Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra todas as categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume.

• Aposentadoria Especial (Art. 57/8)2271
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)1942
• Reajustes e Revisões Específicos1566
• Benefícios em Espécie1548
• Auxílio-Acidente (Art. 86)987
• Aquisição de veículos automotores887
• Honorários Advocatícios693
• Aquisição de combustíveis591
• Pensão por Morte (Art. 74/9)496
• Gratificações de Atividade496
• Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993409
• Sistema Remuneratório e Benefícios403
• DIREITO CIVIL384
• Auxílio por Incapacidade Temporária342
• Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI340
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente324
• Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão324
• Licença Prêmio308
• Auxílio-Doença Acidentário303
• Rural (Art. 48/51)282
• Gratificações e Adicionais260
• Pagamento253
• Desapropriação231
• Obrigação de Fazer / Não Fazer229
• Finsocial229
• Licença-Prêmio212
• Adicional por Tempo de Serviço195
• Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)192
• Repetição de indébito188
• Adicional de Insalubridade182
• Indenização por Dano Moral168
• Liquidação / Cumprimento / Execução161
• Gratificação de Incentivo150
• Gratificações Municipais Específicas148
• Indenização por Dano Material147
• Anulação de Débito Fiscal146
• Enquadramento130
• Irredutibilidade de Vencimentos127
• Contribuição sobre a folha de salários125
• Valor da Execução / Cálculo / Atualização125
• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial122
• Aposentadoria por Invalidez Acidentária118
• DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO114
• Obrigações104
• Equivalência salarial100
• Pagamento Atrasado / Correção Monetária99
• Servidores Ativos99
• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)86
• Adicional de Horas Extras84
• Índice da URV Lei 8.880/199483
• Indenização por Dano Moral82
• RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas81
• RMI - Renda Mensal Inicial80
• Pensão79
• Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie79
• Deficiente79
• Incapacidade Laborativa Permanente77
• Pensão76
• FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações74
• Plano de Classificação de Cargos74
• IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física74
• Custas74
• Renda Mensal Vitalícia69
• Piso Salarial65
• Prestação de Serviços65
• Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública65
• Indenização por Dano Material64
• Servidor Público Civil64
• ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias63
• Descontos Indevidos62
• Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)61
• Urbana (Art. 48/51)61
• Servidores Inativos59
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO58
• Desapropriação Indireta57
• Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial56
• Dívida Ativa (Execução Fiscal)55
• Tempo de Serviço55
• PIS54
• Adicional de Periculosidade52
• IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)51
• Híbrida (Art. 48/106)51
• Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)51
• Urbano (art. 60)50
• Incapacidade Laborativa Parcial49
• Diárias e Outras Indenizações48
• Voluntária47
• Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/194146
• Abono de Permanência46
• Promoção / Ascensão46
• Auxílio-Reclusão (Art. 80)46
• Responsabilidade da Administração45
• Contribuições Previdenciárias45
• Isonomia/Equivalência Salarial43
• Averbação / Contagem de Tempo Especial43
• Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)42
• Aposentadoria42
• Sistema Remuneratório e Benefícios42
• Gratificações Estaduais Específicas40
• Gratificações da Lei 8.112/199040
• Reintegração ou Readmissão40
• Duplicata39
• Complementação de Benefício/Ferroviário39
• Urbana (art. 42/44)38
• Concessão38
• Contratos Administrativos37
• Acidente de Trabalho36
• Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação35
• Acidente de Trânsito33
• Precatório33
• Espécies de Contratos33
• Indenização Trabalhista33
• Perdas e Danos33
• Incidência sobre Aposentadoria31
• Jornada de Trabalho30
• Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior30
• IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários28
• Regime Previdenciário28
• Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso27
• Indenização por Dano Material27
• Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução26
• Acidente de Trânsito26
• Férias25
• Por Tempo de Contribuição25
• Salário-Educação25
• Penhora / Depósito/ Avaliação24
• Concessão24
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO24
• Estaduais24
• Reforma24
• Atos Administrativos23
• IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano22
• RMI sem incidência de Teto Limitador22
• Multas e demais Sanções22
• Indenização por Dano Moral21
• IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica21
• Correção Monetária21
• Reintegração21
• Multas e demais Sanções21
• Responsabilidade Civil21
• Fazenda Pública21
• Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)20
• Compra e Venda20
• Tempo de Serviço20
• Antecipação de Tutela / Tutela Específica20
• Óbito de Companheiro/Companheira20
• Cofins19
• Honorários Periciais19
• Defeito, nulidade ou anulação19
• Aposentadoria/Retorno aoTrabalho18
• Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)18
• Teto Salarial17
• Gratificação Natalina/13º salário17
• Retido na fonte17
• Anistia Política17
• Restabelecimento17
• Extinção da Execução16
• Crédito Tributário16
• Previdência privada16
• Hora Extra16
• Alteração do coeficiente de cálculo do benefício16
• Acumulação de Cargos16
• Acidente de Trânsito15
• Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)15
• Espécies de Títulos de Crédito15
• Idoso14
• RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto14
• Liminar14
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido13
• Adicional de Fronteira13
• Base de Cálculo13
• Revisão do Saldo Devedor13
• Óbito de Companheiro/Companheira13
• Multas e demais Sanções13
• Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização12
• Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)12
• Concessão12
• Indenizações Regulares12
• Pagamento Indevido12
• Inadimplemento12
• Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos12
• Entidades Sem Fins Lucrativos12
• Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano11
• Regime Estatutário11
• Causas Supervenientes à Sentença11
• DIREITO TRIBUTÁRIO11
• Averbação / Contagem Recíproca11
• Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)11
• Acidente de Trânsito11
• ITR/ Imposto Territorial Rural11
• Juros11
• Fornecimento de Medicamentos11
• Óbito de Cônjuge11
• Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária10
• Férias10
• Erro Médico10
• Execução Contratual10
• Pagamento10
• Repasse de Verbas Públicas10
• II/ Imposto sobre Importação10