Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra todas as categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume.

• Precatório77804
• Parcela Incontroversa40311
• Pagamento33301
• Adicional por Tempo de Serviço19273
• Auxílio-Acidente (Art. 86)18231
• Crédito Complementar14462
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)12554
• Aposentadoria Especial (Art. 57/8)10543
• Pagamento9832
• Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI6559
• Sistema Remuneratório e Benefícios6462
• Incapacidade Laborativa Permanente6307
• Obrigação de Fazer / Não Fazer6272
• DIREITO CIVIL5822
• Auxílio-Doença Acidentário4518
• Gratificações e Adicionais4494
• Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão4222
• Gratificações de Atividade4163
• Valor da Execução / Cálculo / Atualização4140
• Licença Prêmio3869
• Repetição de indébito3716
• Indenização por Dano Moral3204
• Liquidação / Cumprimento / Execução3192
• Adicional de Insalubridade3145
• Benefícios em Espécie3134
• Anulação de Débito Fiscal3049
• Gratificações Municipais Específicas3007
• Honorários Advocatícios2982
• Gratificação de Incentivo2964
• DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO2883
• Licença-Prêmio2763
• Pagamento Atrasado / Correção Monetária2452
• Servidores Ativos2416
• Indenização por Dano Material2337
• Irredutibilidade de Vencimentos2166
• Equivalência salarial2166
• Índice da URV Lei 8.880/19942088
• Reajustes e Revisões Específicos1892
• Pensão por Morte (Art. 74/9)1875
• Enquadramento1834
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO1776
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente1774
• Obrigações1767
• Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19931723
• Aposentadoria por Invalidez Acidentária1686
• Sequestro de Verbas Públicas1583
• Descontos Indevidos1481
• Fazenda Pública1476
• Rural (Art. 48/51)1449
• Diárias e Outras Indenizações1372
• Levantamento de Valor1370
• Plano de Classificação de Cargos1366
• Auxílio por Incapacidade Temporária1365
• Complementação de Benefício/Ferroviário1326
• Adicional de Horas Extras1297
• Gratificações Estaduais Específicas1172
• Pensão1162
• Servidor Público Civil1159
• Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública1123
• Juros1120
• Incapacidade Laborativa Parcial1118
• Servidores Inativos1113
• Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1083
• Indenização por Dano Moral1072
• Correção Monetária1029
• Desapropriação999
• Adicional de Periculosidade957
• Isonomia/Equivalência Salarial930
• Gratificação Natalina/13º salário929
• Prestação de Serviços921
• Aquisição de veículos automotores889
• Competência da Justiça Estadual873
• Regime Previdenciário864
• Indenização por Dano Material840
• Piso Salarial812
• Voluntária798
• Abono de Permanência790
• ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias787
• Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941751
• Responsabilidade da Administração742
• IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física725
• Aposentadoria724
• Indenização Trabalhista714
• Assistência Judiciária Gratuita698
• Reajuste Salarial697
• Férias693
• Sistema Remuneratório e Benefícios688
• Pensão674
• Correção Monetária673
• Concessão667
• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial652
• Pessoa com Deficiência599
• Aquisição de combustíveis591
• Promoção / Ascensão563
• Acidente de Trabalho560
• RMI - Renda Mensal Inicial560
• Adicional de Fronteira555
• Teto Salarial550
• Penhora / Depósito/ Avaliação532
• Contratos Administrativos527
• Desapropriação Indireta517
• Duplicata512
• Estaduais512
• Perdas e Danos504
• IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano490
• Acidente de Trânsito486
• Tempo de Serviço479
• Espécies de Contratos472
• Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução466
• Dívida Ativa (Execução Fiscal)450
• Urbana (Art. 48/51)447
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO417
• Fracionamento417
• Urbano (art. 60)411
• Defeito, nulidade ou anulação410
• Reajuste Salarial406
• Multas e demais Sanções406
• Contribuições Previdenciárias398
• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)397
• Híbrida (Art. 48/106)395
• Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação392
• Gratificações da Lei 8.112/1990371
• Acidente de Trânsito364
• Indenização por Dano Moral358
• Liquidação Parcelada357
• Jornada de Trabalho353
• ISS/ Imposto sobre Serviços351
• Regime Estatutário351
• Deficiente347
• Aposentadoria/Retorno aoTrabalho342
• Indenização por Dano Material340
• Concessão336
• Urbana (art. 42/44)333
• Causas Supervenientes à Sentença332
• Acumulação de Cargos328
• Tempo de Serviço323
• Custas323
• Atos Administrativos321
• Organização Político-administrativa / Administração Pública314
• Compra e Venda304
• Auxílio-Alimentação296
• Execução Contratual274
• Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)270
• Reajuste de Prestações270
• Erro Médico268
• Responsabilidade Civil266
• Pagamento em Pecúnia266
• Férias263
• Obrigação Acessória263
• Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT261
• Restabelecimento260
• Incidência sobre Aposentadoria260
• DIREITO TRIBUTÁRIO258
• Contribuição sobre a folha de salários257
• Averbação / Contagem de Tempo Especial245
• Adicional de Serviço Noturno242
• Crédito Tributário240
• PIS239
• Cofins238
• Cargo em Comissão234
• Base de Cálculo233
• Finsocial232
• Hora Extra229
• Antecipação de Tutela / Tutela Específica229
• Aposentadoria228
• Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial228
• Indenizações Regulares225
• Honorários Periciais223
• Concessão222
• Garantias Constitucionais221
• Auxílio-Reclusão (Art. 80)221
• Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)220
• Inadimplemento216
• Acidente de Trânsito216
• Taxa SELIC212
• Liminar205
• Revisão do Saldo Devedor204
• Acidente de Trânsito202
• Gratificação Natalina/13º Salário199
• Professor198
• Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)198
• Pagamento Indevido193
• Requisição de Pequeno Valor - RPV191
• Óbito de Companheiro/Companheira191
• Anulação187
• IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)186
• Reintegração ou Readmissão179
• Invalidez Permanente177
• Averbação / Contagem Recíproca176
• Fornecimento de Medicamentos175
• Espécies de Títulos de Crédito170
• Sucumbenciais170
• IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica168
• Previdência privada165
• Reintegração163
• Competência Tributária157
• Restabelecimento157
• Militar156
• Atos Processuais156
• Suspensão da Exigibilidade152