Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra todas as categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume.

• Precatório77823
• Parcela Incontroversa40311
• Pagamento33306
• Adicional por Tempo de Serviço19365
• Auxílio-Acidente (Art. 86)18481
• Crédito Complementar14462
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)12561
• Aposentadoria Especial (Art. 57/8)10545
• Pagamento9976
• Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI6698
• Sistema Remuneratório e Benefícios6564
• Obrigação de Fazer / Não Fazer6368
• Incapacidade Laborativa Permanente6324
• DIREITO CIVIL5852
• Gratificações e Adicionais4678
• Auxílio-Doença Acidentário4582
• Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão4266
• Gratificações de Atividade4227
• Valor da Execução / Cálculo / Atualização4158
• Licença Prêmio4003
• Repetição de indébito3838
• Adicional de Insalubridade3350
• Indenização por Dano Moral3289
• Liquidação / Cumprimento / Execução3265
• Benefícios em Espécie3214
• Anulação de Débito Fiscal3111
• Gratificações Municipais Específicas3086
• Gratificação de Incentivo3014
• Honorários Advocatícios3006
• DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO2908
• Licença-Prêmio2826
• Pagamento Atrasado / Correção Monetária2491
• Servidores Ativos2485
• Indenização por Dano Material2376
• Equivalência salarial2334
• Irredutibilidade de Vencimentos2208
• Índice da URV Lei 8.880/19942092
• Reajustes e Revisões Específicos1915
• Pensão por Morte (Art. 74/9)1895
• Enquadramento1861
• Obrigações1822
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente1799
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO1788
• Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19931723
• Aposentadoria por Invalidez Acidentária1717
• Sequestro de Verbas Públicas1583
• Descontos Indevidos1535
• Fazenda Pública1486
• Rural (Art. 48/51)1450
• Diárias e Outras Indenizações1402
• Plano de Classificação de Cargos1378
• Auxílio por Incapacidade Temporária1377
• Levantamento de Valor1371
• Complementação de Benefício/Ferroviário1340
• Adicional de Horas Extras1325
• Servidor Público Civil1185
• Gratificações Estaduais Específicas1179
• Pensão1170
• Servidores Inativos1161
• Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública1155
• Incapacidade Laborativa Parcial1139
• Juros1121
• Indenização por Dano Moral1103
• Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1088
• Correção Monetária1034
• Desapropriação1024
• Adicional de Periculosidade966
• Prestação de Serviços958
• Isonomia/Equivalência Salarial950
• Gratificação Natalina/13º salário937
• ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias933
• Piso Salarial896
• Regime Previdenciário890
• Aquisição de veículos automotores889
• Competência da Justiça Estadual873
• Indenização por Dano Material868
• Abono de Permanência834
• Voluntária828
• Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941782
• Responsabilidade da Administração751
• Aposentadoria733
• Indenização Trabalhista732
• IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física726
• Assistência Judiciária Gratuita698
• Férias697
• Reajuste Salarial697
• Pensão696
• Sistema Remuneratório e Benefícios690
• Concessão678
• Correção Monetária673
• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial652
• Promoção / Ascensão615
• Pessoa com Deficiência599
• Aquisição de combustíveis591
• Adicional de Fronteira566
• Acidente de Trabalho565
• RMI - Renda Mensal Inicial560
• Teto Salarial555
• Penhora / Depósito/ Avaliação542
• Contratos Administrativos541
• Desapropriação Indireta535
• Perdas e Danos532
• Estaduais531
• Duplicata525
• IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano520
• Acidente de Trânsito506
• Espécies de Contratos480
• Tempo de Serviço480
• Dívida Ativa (Execução Fiscal)472
• Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução470
• Urbana (Art. 48/51)448
• Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação441
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO438
• Defeito, nulidade ou anulação433
• Fracionamento417
• Multas e demais Sanções412
• Urbano (art. 60)411
• Reajuste Salarial406
• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)402
• Contribuições Previdenciárias399
• Indenização por Dano Moral397
• Híbrida (Art. 48/106)395
• Acidente de Trânsito381
• Gratificações da Lei 8.112/1990375
• Jornada de Trabalho373
• ISS/ Imposto sobre Serviços372
• Aposentadoria/Retorno aoTrabalho368
• Indenização por Dano Material360
• Liquidação Parcelada357
• Regime Estatutário356
• Concessão350
• Deficiente347
• Acumulação de Cargos339
• Causas Supervenientes à Sentença335
• Urbana (art. 42/44)333
• Tempo de Serviço327
• Custas327
• Atos Administrativos326
• Organização Político-administrativa / Administração Pública317
• Compra e Venda312
• Auxílio-Alimentação296
• Reajuste de Prestações283
• Execução Contratual278
• Erro Médico274
• Férias272
• Responsabilidade Civil271
• Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)270
• DIREITO TRIBUTÁRIO267
• Pagamento em Pecúnia266
• Restabelecimento264
• Obrigação Acessória264
• Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT262
• Contribuição sobre a folha de salários261
• Incidência sobre Aposentadoria260
• Averbação / Contagem de Tempo Especial249
• Crédito Tributário247
• Adicional de Serviço Noturno245
• Cargo em Comissão240
• PIS239
• Cofins238
• Base de Cálculo238
• Antecipação de Tutela / Tutela Específica234
• Aposentadoria233
• Finsocial232
• Hora Extra231
• Indenizações Regulares231
• Garantias Constitucionais229
• Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial228
• Acidente de Trânsito225
• Revisão do Saldo Devedor225
• Honorários Periciais223
• Inadimplemento223
• Concessão222
• Auxílio-Reclusão (Art. 80)221
• Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)220
• Liminar214
• Acidente de Trânsito214
• Taxa SELIC212
• Gratificação Natalina/13º Salário201
• Pagamento Indevido200
• Professor198
• Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)198
• Óbito de Companheiro/Companheira191
• Requisição de Pequeno Valor - RPV191
• Anulação189
• IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)186
• Reintegração ou Readmissão182
• Invalidez Permanente182
• Multas e demais Sanções179
• Fornecimento de Medicamentos178
• Averbação / Contagem Recíproca176
• Previdência privada176
• Espécies de Títulos de Crédito172
• Sucumbenciais170
• IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica168
• Competência Tributária166
• Reintegração164
• Atos Processuais163
• Restabelecimento162
• Militar157