Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra as 736 categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume. Página 1 de 4.

• Precatório81.270
• Parcela Incontroversa44.198
• Pagamento34.766
• Adicional por Tempo de Serviço20.684
• Auxílio-Acidente (Art. 86)19.885
• Crédito Complementar15.136
• Pagamento12.785
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)12.562
• Aposentadoria Especial (Art. 57/8)10.551
• Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI7.749
• Sistema Remuneratório e Benefícios7.452
• Obrigação de Fazer / Não Fazer7.134
• Incapacidade Laborativa Permanente6.509
• DIREITO CIVIL6.150
• Gratificações e Adicionais5.421
• Valor da Execução / Cálculo / Atualização4.962
• Auxílio-Doença Acidentário4.932
• Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão4.790
• Gratificações de Atividade4.759
• Repetição de indébito4.556
• Licença Prêmio4.519
• Adicional de Insalubridade3.922
• Indenização por Dano Moral3.629
• Liquidação / Cumprimento / Execução3.622
• DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO3.490
• Anulação de Débito Fiscal3.483
• Benefícios em Espécie3.447
• Gratificações Municipais Específicas3.383
• Gratificação de Incentivo3.381
• Licença-Prêmio3.203
• Honorários Advocatícios3.113
• Equivalência salarial3.038
• Servidores Ativos2.943
• Pagamento Atrasado / Correção Monetária2.854
• Indenização por Dano Material2.701
• Irredutibilidade de Vencimentos2.491
• Obrigações2.141
• Índice da URV Lei 8.880/19942.134
• Enquadramento2.104
• Pensão por Morte (Art. 74/9)1.933
• Reajustes e Revisões Específicos1.922
• Aposentadoria por Invalidez Acidentária1.894
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO1.881
• Fazenda Pública1.857
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente1.849
• Descontos Indevidos1.826
• Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19931.723
• Diárias e Outras Indenizações1.650
• Sequestro de Verbas Públicas1.641
• Complementação de Benefício/Ferroviário1.578
• Plano de Classificação de Cargos1.571
• Levantamento de Valor1.500
• Adicional de Horas Extras1.468
• Rural (Art. 48/51)1.450
• Auxílio por Incapacidade Temporária1.416
• Servidor Público Civil1.392
• Servidores Inativos1.391
• Gratificações Estaduais Específicas1.364
• Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública1.278
• Pensão1.257
• Incapacidade Laborativa Parcial1.244
• Correção Monetária1.240
• Indenização por Dano Moral1.183
• Regime Previdenciário1.153
• Juros1.139
• Desapropriação1.121
• Isonomia/Equivalência Salarial1.119
• Abono de Permanência1.118
• ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias1.095
• Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1.091
• Gratificação Natalina/13º salário1.062
• Prestação de Serviços1.047
• Adicional de Periculosidade1.040
• Piso Salarial1.028
• Voluntária981
• Indenização por Dano Material931
• Aquisição de veículos automotores889
• Competência da Justiça Estadual875
• Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941863
• Pensão833
• Responsabilidade da Administração825
• Indenização Trabalhista824
• Aposentadoria802
• Concessão759
• Sistema Remuneratório e Benefícios757
• Férias738
• IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física729
• Promoção / Ascensão724
• Reajuste Salarial697
• Assistência Judiciária Gratuita684
• Adicional de Fronteira684
• Correção Monetária674
• Estaduais663
• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial652
• Teto Salarial640
• Perdas e Danos609
• IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano602
• Pessoa com Deficiência599
• Contratos Administrativos596
• Aquisição de combustíveis591
• Acidente de Trabalho587
• Desapropriação Indireta580
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO569
• Penhora / Depósito/ Avaliação569
• Duplicata563
• Acidente de Trânsito561
• RMI - Renda Mensal Inicial560
• Dívida Ativa (Execução Fiscal)547
• Espécies de Contratos527
• Defeito, nulidade ou anulação524
• Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação504
• Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução500
• Tempo de Serviço487
• Multas e demais Sanções469
• Indenização por Dano Moral465
• Aposentadoria/Retorno aoTrabalho464
• Urbana (Art. 48/51)449
• Jornada de Trabalho439
• Fracionamento432
• ISS/ Imposto sobre Serviços425
• Indenização por Dano Material424
• Contribuições Previdenciárias421
• Acidente de Trânsito413
• Reajuste de Prestações411
• Urbano (art. 60)411
• Reajuste Salarial406
• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)403
• Concessão399
• Híbrida (Art. 48/106)395
• Tempo de Serviço393
• Acumulação de Cargos392
• Regime Estatutário391
• Gratificações da Lei 8.112/1990380
• Organização Político-administrativa / Administração Pública376
• Contratuais369
• Liquidação Parcelada363
• Causas Supervenientes à Sentença358
• Atos Administrativos352
• Deficiente347
• Compra e Venda337
• Auxílio-Alimentação336
• Custas336
• Férias335
• Urbana (art. 42/44)333
• Obrigação Acessória331
• Erro Médico307
• Restabelecimento299
• Cargo em Comissão298
• Adicional de Serviço Noturno298
• DIREITO TRIBUTÁRIO295
• Execução Contratual294
• Responsabilidade Civil288
• Crédito Tributário287
• Aposentadoria284
• Base de Cálculo282
• Garantias Constitucionais282
• Averbação / Contagem de Tempo Especial278
• Contribuição sobre a folha de salários277
• Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT273
• Hora Extra270
• Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)270
• Revisão do Saldo Devedor265
• Pagamento em Pecúnia262
• Incidência sobre Aposentadoria260
• Indenizações Regulares253
• Liminar251
• Antecipação de Tutela / Tutela Específica248
• Inadimplemento246
• Acidente de Trânsito243
• PIS239
• Cofins238
• Finsocial232
• Acidente de Trânsito231
• Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial228
• Concessão228
• Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)225
• Honorários Periciais224
• Gratificação Natalina/13º Salário223
• Auxílio-Reclusão (Art. 80)221
• Pagamento Indevido221
• Atos Processuais215
• Invalidez Permanente213
• Multas e demais Sanções213
• Competência Tributária211
• Taxa SELIC210
• Previdência privada206
• Averbação / Contagem Recíproca201
• Anulação200
• Descontos Indevidos200
• Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)199
• Professor197
• Requisição de Pequeno Valor - RPV192
• Óbito de Companheiro/Companheira191
• Fornecimento de Medicamentos188
• IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)187
• Reintegração ou Readmissão186
• Espécies de Títulos de Crédito180
• Restabelecimento179
• Reintegração173
• Militar170