Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra todas as categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume.

• Precatório81224
• Parcela Incontroversa40446
• Pagamento34535
• Adicional por Tempo de Serviço20528
• Auxílio-Acidente (Art. 86)19772
• Crédito Complementar14853
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)12562
• Pagamento11411
• Aposentadoria Especial (Art. 57/8)10550
• Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI7668
• Sistema Remuneratório e Benefícios7390
• Obrigação de Fazer / Não Fazer7079
• Incapacidade Laborativa Permanente6497
• DIREITO CIVIL6134
• Gratificações e Adicionais5339
• Valor da Execução / Cálculo / Atualização4963
• Auxílio-Doença Acidentário4901
• Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão4771
• Gratificações de Atividade4733
• Repetição de indébito4492
• Licença Prêmio4446
• Adicional de Insalubridade3807
• Liquidação / Cumprimento / Execução3603
• Indenização por Dano Moral3596
• DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO3482
• Anulação de Débito Fiscal3452
• Benefícios em Espécie3413
• Gratificação de Incentivo3367
• Gratificações Municipais Específicas3351
• Licença-Prêmio3160
• Honorários Advocatícios3087
• Equivalência salarial2937
• Servidores Ativos2907
• Pagamento Atrasado / Correção Monetária2835
• Indenização por Dano Material2672
• Irredutibilidade de Vencimentos2458
• Índice da URV Lei 8.880/19942130
• Obrigações2111
• Enquadramento2040
• Pensão por Morte (Art. 74/9)1927
• Reajustes e Revisões Específicos1922
• Aposentadoria por Invalidez Acidentária1882
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO1872
• Fazenda Pública1852
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente1838
• Descontos Indevidos1815
• Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19931723
• Sequestro de Verbas Públicas1641
• Diárias e Outras Indenizações1633
• Complementação de Benefício/Ferroviário1568
• Plano de Classificação de Cargos1561
• Levantamento de Valor1509
• Rural (Art. 48/51)1450
• Adicional de Horas Extras1450
• Auxílio por Incapacidade Temporária1410
• Servidor Público Civil1372
• Servidores Inativos1371
• Gratificações Estaduais Específicas1356
• Pensão1255
• Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública1251
• Correção Monetária1241
• Incapacidade Laborativa Parcial1232
• Indenização por Dano Moral1173
• Juros1169
• Regime Previdenciário1139
• Isonomia/Equivalência Salarial1108
• Desapropriação1107
• Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1091
• Abono de Permanência1086
• ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias1075
• Gratificação Natalina/13º salário1054
• Prestação de Serviços1030
• Adicional de Periculosidade1023
• Piso Salarial1001
• Voluntária967
• Indenização por Dano Material920
• Aquisição de veículos automotores889
• Competência da Justiça Estadual873
• Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941854
• Pensão827
• Responsabilidade da Administração821
• Indenização Trabalhista811
• Aposentadoria792
• Concessão756
• Sistema Remuneratório e Benefícios755
• Férias737
• IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física728
• Correção Monetária703
• Assistência Judiciária Gratuita698
• Reajuste Salarial697
• Promoção / Ascensão683
• Adicional de Fronteira682
• Estaduais652
• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial652
• Teto Salarial636
• Pessoa com Deficiência599
• IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano597
• Contratos Administrativos593
• Aquisição de combustíveis591
• Perdas e Danos587
• Acidente de Trabalho585
• Desapropriação Indireta575
• Penhora / Depósito/ Avaliação569
• Duplicata560
• RMI - Renda Mensal Inicial560
• Acidente de Trânsito551
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO550
• Dívida Ativa (Execução Fiscal)539
• Espécies de Contratos523
• Defeito, nulidade ou anulação513
• Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução498
• Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação495
• Tempo de Serviço487
• Multas e demais Sanções465
• Indenização por Dano Moral452
• Aposentadoria/Retorno aoTrabalho450
• Urbana (Art. 48/51)448
• Fracionamento432
• Jornada de Trabalho430
• Contribuições Previdenciárias419
• ISS/ Imposto sobre Serviços416
• Urbano (art. 60)411
• Acidente de Trânsito407
• Reajuste Salarial406
• Indenização por Dano Material404
• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)403
• Híbrida (Art. 48/106)395
• Reajuste de Prestações394
• Tempo de Serviço392
• Concessão391
• Acumulação de Cargos388
• Regime Estatutário388
• Gratificações da Lei 8.112/1990380
• Organização Político-administrativa / Administração Pública376
• Contratuais369
• Liquidação Parcelada363
• Causas Supervenientes à Sentença362
• Atos Administrativos350
• Deficiente347
• Custas334
• Urbana (art. 42/44)333
• Compra e Venda333
• Auxílio-Alimentação329
• Obrigação Acessória328
• Férias328
• Erro Médico303
• Restabelecimento298
• Cargo em Comissão294
• Adicional de Serviço Noturno293
• DIREITO TRIBUTÁRIO293
• Execução Contratual291
• Responsabilidade Civil286
• Crédito Tributário284
• Aposentadoria280
• Base de Cálculo279
• Averbação / Contagem de Tempo Especial278
• Contribuição sobre a folha de salários277
• Garantias Constitucionais277
• Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT272
• Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)270
• Pagamento em Pecúnia266
• Hora Extra265
• Incidência sobre Aposentadoria260
• Revisão do Saldo Devedor260
• Indenizações Regulares252
• Antecipação de Tutela / Tutela Específica247
• Liminar246
• Acidente de Trânsito241
• Inadimplemento241
• PIS239
• Cofins238
• Finsocial232
• Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial228
• Concessão227
• Acidente de Trânsito226
• Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)226
• Honorários Periciais224
• Gratificação Natalina/13º Salário223
• Pagamento Indevido221
• Auxílio-Reclusão (Art. 80)221
• Atos Processuais213
• Taxa SELIC212
• Invalidez Permanente211
• Multas e demais Sanções207
• Competência Tributária206
• Previdência privada202
• Averbação / Contagem Recíproca201
• Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)199
• Professor198
• Anulação197
• Requisição de Pequeno Valor - RPV195
• Descontos Indevidos195
• Óbito de Companheiro/Companheira191
• IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)187
• Reintegração ou Readmissão186
• Fornecimento de Medicamentos186
• Espécies de Títulos de Crédito178
• Restabelecimento176
• Reintegração173
• Sucumbenciais170