Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra as 736 categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume. Página 3 de 4.

• Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário33
• Classificação e/ou Preterição33
• Direitos e Títulos de Crédito33
• Pessoas com deficiência33
• Professores32
• Taxa de Despacho Aduaneiro32
• Prescrição32
• Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária32
• Reivindicação32
• Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS32
• Exclusão - ICMS31
• Óbito de Pai/Mãe31
• IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários30
• Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior30
• Benefício de Ordem30
• Doação30
• Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso30
• Licença por Acidente em Serviço30
• Reserva Remunerada30
• Extensão de Vantagem aos Inativos30
• Fornecimento de medicamentos30
• Nota Promissória29
• Pessoas naturais29
• Federais29
• Juros/Correção Monetária29
• Funrural29
• Alteração do coeficiente de cálculo de pensão29
• Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes29
• Serviços Hospitalares29
• FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço28
• Seção Cível28
• Controle Social e Conselhos de Saúde28
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido27
• Incidência sobre Proventos de Previdência Privada26
• Preferências e Privilégios Creditórios26
• Licenças26
• Contribuições Sociais25
• Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs25
• Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes25
• Títulos da Dívida Pública25
• Salário-Família25
• Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância25
• Despesas Condominiais25
• Execução - Cumprimento de Sentença25
• Tutela de Urgência25
• Não padronizado25
• Agente Agressivo - Biológico25
• Municipais24
• Conversão24
• Serviços Profissionais24
• Fatos Jurídicos24
• Tutela Provisória24
• Concurso de Credores24
• Contratos Bancários24
• Transporte Terrestre24
• Padronizado24
• Reajustamento pelo IGP-DI23
• Estabelecimentos de Ensino23
• Empreitada23
• Assistência Médico-Hospitalar23
• Município23
• Recebimento de bolsa de estudos23
• Inexigibilidade23
• Planos de Saúde22
• Indenização por Dano Material22
• Processo e Procedimento22
• Inquérito / Processo / Recurso Administrativo22
• Improbidade Administrativa22
• Abuso de Poder22
• Partes e Procuradores21
• Remuneração21
• Modalidade / Limite21
• Imissão21
• Não Discriminação21
• Ensino Fundamental e Médio20
• Assistência Social20
• Oncológico20
• Renúncia Parcial20
• Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA20
• Honorários Advocatícios20
• Seguro Acidentes do Trabalho19
• Salário-Maternidade19
• Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos19
• Honorários Profissionais19
• Promoção19
• Práticas Abusivas19
• Irregularidade no atendimento19
• Repasse de verbas do SUS19
• Ajuda de Custo19
• Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))19
• Cheque18
• Decadência18
• Escala de Salário-Base18
• Sustação de Protesto18
• Penalidades18
• Ordem Urbanística18
• Tratamento médico-hospitalar18
• Por Idade18
• Seguro17
• Perdimento de Bens17
• Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)17
• Servidão Administrativa17
• Ingresso e Concurso17
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação17
• Sistema Financeiro da Habitação16
• ITR/ Imposto Territorial Rural16
• RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)16
• Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)16
• Contratos de Consumo16
• Indenização do Prejuízo16
• Mandato16
• Estabilidade16
• Parcelamento do Solo16
• Revisão de Tutela Antecipada16
• Menor sob Guarda16
• Protesto Indevido de Título15
• Multas e demais Sanções15
• Edital15
• ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo15
• Responsabilidade Fiscal15
• Sistema Único de Saúde (SUS)15
• Cômputo de Período Rural Remoto15
• Rural (art. 59/63)15
• Óbito de Filho/Filha15
• DIREITO DO CONSUMIDOR14
• Responsabilidade Civil do Empregador14
• Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/9914
• Descontos dos benefícios14
• Responsabilidade do Fornecedor14
• Compensação14
• Bancários14
• Auxílio-Reclusão14
• Anistia Política14
• Capacidade Tributária14
• Parte Incontroversa14
• Família13
• Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços13
• Reconhecimento / Dissolução13
• Gratificação de Função13
• Cabimento13
• Comodato13
• Energia Elétrica13
• Nomeação13
• Dano Ambiental13
• Imunidade Recíproca13
• Aposentadoria Especial13
• Penhora Online / BACEN JUD13
• Conversão em Pecúnia13
• Prisão Ilegal13
• Cédula de Crédito Bancário12
• Warrant12
• Contribuições de Melhoria12
• Provas12
• Transação12
• Intervenção em Estado / Município12
• Dano ao Erário12
• Telefonia12
• Taxa de Licenciamento de Estabelecimento12
• Aposentadoria / Pensão Especial12
• Moradia12
• Urgência12
• Agente Agressivo - Eletricidade12
• Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))12
• Prescrição e Decadência11
• Taxa de Saúde Suplementar11
• CND/Certidão Negativa de Débito11
• Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/9911
• Art. 58 ADCT da CF/8811
• Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/9111
• Saldo de Salário11
• Constituição de Renda11
• PROAGRO11
• Fundo de Participação dos Municípios11
• Reajuste da Lei 8.270/199111
• Suspensão11
• Administração11
• COFINS - Importação11
• Art. 29, II, da Lei 8.213/199111
• Tratamento médico-hospitalar11
• Cobrança11
• Salário Vencido / Retido10
• Incentivos fiscais10
• Liberação de mercadorias10
• Contribuição INCRA10
• Data de Início de Benefício (DIB)10
• Atos Unilaterais10
• Rescisão do contrato e devolução do dinheiro10
• Caução10
• Recolhimento e Tratamento de Lixo10
• Taxa de Ocupação10
• Ordenação da Cidade / Plano Diretor10
• Flora10
• PIS/PASEP10
• Agentes Políticos10
• Regime10
• Transferência ex-officio para reserva10
• Exame de Saúde e/ou Aptidão Física10
• Ambiental10
• Divisão e Demarcação10
• Suspensão10