Licença Prêmio

Dados abertos: Precatórios sob o assunto Licença Prêmio: 4.515 requisições na cobertura consultada em 02/11/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.

Dataset e metodologia Baixar CSV Baixar JSON Dicionário de dados

Assunto CNJ código 10357 · 4.515 precatórios indexados.

Precatórios desta categoria

CNJ	Tribunal	Ente devedor	Natureza	Valor de referência	Situação financeira	Pagamento
0001668-93.2020.8.26.0296	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001726-09.2024.8.26.0506	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001741-40.2024.8.26.0453	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001766-72.2025.8.26.0597	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001720-75.2026.8.26.0071	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001703-38.2024.8.26.0482	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001690-15.2022.8.26.0157	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001689-28.2024.8.26.0038	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001685-42.2026.8.26.0451	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001710-56.2024.8.26.0344	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001721-76.2026.8.26.0292	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001709-51.2026.8.26.0037	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001677-45.2024.8.26.0157	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001716-13.2023.8.26.0081	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001640-64.2026.8.26.0604	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001594-58.2023.8.26.0482	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001579-14.2023.8.26.0022	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001555-52.2024.8.26.0506	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001574-16.2026.8.26.0077	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001503-90.2022.8.26.0291	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001509-83.2026.8.26.0606	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001540-89.2021.8.26.0344	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001499-54.2023.8.26.0344	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001537-89.2026.8.26.0270	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001543-38.2025.8.26.0236	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001533-92.2024.8.26.0344	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001464-68.2023.8.26.0482	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001453-10.2025.8.26.0566	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001448-87.2026.8.26.0554	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001459-79.2020.8.26.0408	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001477-27.2025.8.26.0505	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001417-12.2026.8.26.0637	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001352-09.2024.8.26.0048	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001300-62.2022.8.26.0022	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001277-51.2024.8.26.0506	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001310-95.2023.8.26.0564	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001301-61.2024.8.26.0318	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001302-29.2024.8.26.0356	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001305-28.2023.8.26.0482	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001316-78.2026.8.26.0344	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001210-92.2024.8.26.0407	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001174-54.2022.8.26.0590	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0001173-20.2020.8.26.0338	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001200-85.2026.8.26.0566	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0001143-40.2015.8.26.0053	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000808-72.2024.8.26.0128	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000338-03.2025.8.26.0097	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000688-97.2025.8.26.0482	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000585-32.2025.8.26.0566	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000563-28.2026.8.26.0472	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000338-86.2021.8.26.0244	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000480-94.2024.8.26.0338	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000435-31.2025.8.26.0120	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000306-38.2022.8.26.0344	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000284-45.2025.8.26.0159	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000297-90.2025.8.26.0370	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000308-10.2024.8.26.0159	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000299-97.2026.8.26.0120	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000288-26.2026.8.26.0037	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000280-64.2026.8.26.0129	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000290-62.2025.8.26.0382	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000274-96.2021.8.26.0108	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000258-98.2025.8.26.0045	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000250-95.2024.8.26.0356	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000243-96.2024.8.26.0035	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000246-91.2026.8.26.0581	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000232-80.2026.8.26.0299	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000219-96.2023.8.26.0037	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000237-69.2023.8.26.0344	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000225-54.2026.8.26.0666	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000224-11.2026.8.26.0459	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000235-40.2026.8.26.0168	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000179-15.2023.8.26.0361	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000201-86.2026.8.26.0452	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000202-48.2026.8.26.0589	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000182-97.2023.8.26.0157	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000204-33.2026.8.26.0584	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000181-27.2026.8.26.0022	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000172-92.2022.8.26.0414	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000126-45.2024.8.26.0637	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000103-82.2021.8.26.0127	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000106-26.2026.8.26.0268	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000123-77.2026.8.26.0263	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000117-79.2025.8.26.0627	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000061-90.2021.8.26.0205	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000063-82.2024.8.26.0196	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000099-19.2024.8.26.0037	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000069-44.2026.8.26.0059	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000079-91.2025.8.26.0037	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000059-60.2021.8.26.0516	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000054-43.2025.8.26.0275	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0000050-39.2026.8.26.0673	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000047-61.2022.8.26.0338	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0000023-55.2025.8.26.0232	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0002544-16.2016.8.22.0000	Tribunal de Justiça de Rondônia	Estado de Rondônia	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
1118654-90.2025.8.26.0053	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
1117109-82.2025.8.26.0053	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
1147357-31.2025.8.26.0053	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
1105943-53.2025.8.26.0053	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
1142843-35.2025.8.26.0053	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado

Varas com página própria para este assunto

Dados atualizados em 02/11/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Licença Prêmio. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/licenca-premio. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Licença Prêmio. https://precatorio.com.br/assunto/licenca-premio

BibTeX

@online{precatorio__assunto_licenca_premio, title={Licença Prêmio}, url={https://precatorio.com.br/assunto/licenca-premio}, date={2026-11-02}, note={Dados atualizados em 2026-11-02}}

O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. Metodologia · Licença e atribuição.