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Central antifraude

Os tribunais regionais federais publicam alertas recorrentes sobre golpes contra credores de precatórios. Esta página agrega os principais padrões observados e ensina como verificar e denunciar.

Cobrança de taxa antecipada para liberar o pagamento

Golpista liga ou manda mensagem dizendo que o precatório foi liberado, mas precisa de Pix de R$ 500 a R$ 5.000 para 'taxa de IRRF', 'baixa de bloqueio' ou 'liberação no Banco Central'. Nenhum tribunal ou banco cobra taxa antecipada.

Sinais de alerta:

  • Pressão para pagar rápido (hoje, agora)
  • Pix para CPF de pessoa física desconhecida
  • Alegação de 'sigilo bancário' para você não confirmar com o tribunal

E-mail falso de juiz, OAB ou TRF

Mensagem com logotipo oficial, link para um site clone pedindo dados pessoais ou cópia de RG/CPF e procuração. Tribunais não pedem documentos por e-mail.

Sinais de alerta:

  • Domínio de remetente diferente do oficial (gmail.com, jus.com.br)
  • Anexo com extensão executável ou link encurtado
  • Erros de português gritantes

Falso 'leilão' de precatórios

Site promete 'comprar seu precatório com ágio' e cobra cadastro pago. Não existe leilão público nesse formato; cessão se faz por contrato direto entre as partes.

Sinais de alerta:

  • Cobrança de 'taxa de cadastro' ou 'análise jurídica'
  • Empresa sem sede física verificável
  • Sem identificação de CNPJ ou registro na CVM

Procuração 'só para acompanhar'

Falso advogado pede procuração ampla 'só para verificar o andamento'. Com a procuração, recebe o pagamento direto na conta e desaparece.

Sinais de alerta:

  • Procuração com poderes para receber, dar quitação e movimentar valores
  • OAB do 'advogado' não confere ou está inativa
  • Pressão para assinar sem leitura cuidadosa

Como verificar

  • Confirme tudo no site oficial do tribunal de origem (TRF1 a TRF6, TJ do estado).
  • Ligue diretamente para a vara de execução ou para o setor de precatórios do tribunal.
  • Se houver advogado, exija a OAB e cheque no portal do CFOAB.

Onde denunciar

  • Ministério Público Federal (mpf.mp.br) — golpes envolvendo precatórios federais
  • Ministério Público estadual — golpes envolvendo precatórios estaduais ou municipais
  • Polícia Civil — boletim de ocorrência preserva direitos e ajuda investigação
  • Procon — em caso de cobrança indevida por empresa identificada