Parcela Incontroversa

Dados abertos: Precatórios sob o assunto Parcela Incontroversa: 44.198 requisições na cobertura consultada em 02/11/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.

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Assunto CNJ código 10869 · 44.198 precatórios indexados.

Precatórios desta categoria

CNJ	Tribunal	Ente devedor	Natureza	Valor de referência	Situação financeira	Pagamento
0007326-16.2024.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0006047-29.2023.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0005813-81.2022.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0005268-69.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005163-92.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005086-83.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005220-13.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005102-37.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005259-10.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005278-16.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005226-20.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005264-32.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005145-71.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005135-27.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005149-11.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005156-03.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005124-95.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005148-26.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005271-24.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005152-63.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005093-75.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005130-05.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005179-46.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005161-25.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005185-53.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005211-51.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005262-62.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005166-47.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005119-73.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005261-77.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005172-54.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005121-43.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005192-45.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005248-78.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005265-17.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005238-34.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005231-42.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005129-20.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005243-56.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005255-70.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005173-39.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005234-94.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005165-62.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005110-14.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005117-06.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005270-39.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005200-22.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005109-29.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005239-19.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005122-28.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005208-96.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005227-05.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005257-40.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005209-81.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005201-07.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005233-12.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
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0005274-76.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005100-67.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005199-37.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
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0005164-77.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
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0005162-10.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005221-95.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
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0005224-50.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005207-14.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005272-09.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005244-41.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005250-48.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005090-23.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005276-46.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005134-42.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005108-44.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005204-59.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005217-58.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
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0005263-47.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005232-27.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005137-94.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005131-87.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005176-91.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005205-44.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005097-15.2026.8.03.0000	Tribunal de Justiça do Amapá	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado

Varas com página própria para este assunto

Dados atualizados em 02/11/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Parcela Incontroversa. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/parcela-incontroversa. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Parcela Incontroversa. https://precatorio.com.br/assunto/parcela-incontroversa

BibTeX

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A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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