Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra as 736 categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume. Página 2 de 4.

• Sucumbenciais170
• IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica169
• Locação de Imóvel169
• Suspensão da Exigibilidade167
• Extinção da Execução159
• Sucumbência151
• Concurso Público / Edital151
• Apuração de haveres150
• Erro Médico150
• Revisão149
• Adicional de Produtividade146
• Subsídios146
• Tratamento da Própria Saúde145
• Salário-Educação144
• Multa Cominatória / Astreintes140
• Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso140
• Exoneração ou Demissão138
• Retido na fonte136
• Anistia Política136
• Por Tempo de Contribuição135
• Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos134
• RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas130
• Requisitos128
• Extinção do Crédito Tributário128
• Fato Gerador/Incidência127
• Reforma122
• Demissão ou Exoneração120
• Custas / Emolumentos120
• Licenças / Afastamentos118
• Óbito de Cônjuge118
• ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis117
• Quitação116
• Desvio de Função116
• Anulação115
• Restabelecimento114
• Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização113
• Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto112
• Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)112
• Alteração do coeficiente de cálculo do benefício111
• Redução da Capacidade Auditiva110
• Fornecimento de Água110
• Idoso110
• Taxa Referencial - TR x IPCA-E110
• RMI sem incidência de Teto Limitador109
• Tratamento Médico-Hospitalar107
• Nulidade105
• Rescisão102
• Financiamento do SUS102
• Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)101
• Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão100
• Gratificação Complementar de Vencimento100
• Concessão / Permissão / Autorização99
• Indenização / Terço Constitucional99
• Serviço Militar98
• Assistência à Saúde95
• Admissão / Permanência / Despedida94
• Desapropriação de Imóvel Urbano92
• Auxílio-transporte92
• Precatório88
• Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie87
• Nota de Crédito Comercial86
• Renda Mensal Vitalícia86
• Incapacidade Laborativa Temporária83
• Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)81
• Parcelas de benefício não pagas80
• Enriquecimento sem Causa80
• Serviços80
• Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)79
• Entidades Sem Fins Lucrativos79
• Piso Salarial79
• Direito de Imagem78
• Rural (art. 42/44)78
• Pagamento78
• Repetição do Indébito77
• ICMS/Importação76
• Equilíbrio Financeiro75
• FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações74
• Base de Cálculo74
• Fornecimento de medicamentos74
• Nulidade / Anulação73
• Licenças71
• Adicional de 25%71
• Óbito de Cônjuge70
• Contribuições69
• Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)69
• Nota Fiscal ou Fatura68
• Lançamento67
• Locação de Móvel67
• Expropriação de Bens65
• Perda da Propriedade65
• Cobrança de Aluguéis - Sem despejo65
• RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto64
• Multa de 10%64
• ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis63
• Posse63
• Esbulho / Turbação / Ameaça63
• Erro Médico63
• Juros de Mora63
• Óbito de Companheiro/Companheira63
• Licitações62
• Posturas Municipais62
• Infração Administrativa60
• Água e/ou Esgoto60
• Propriedade60
• Gratificação-Prêmio60
• Óbito de Pai/Mãe60
• Filho Maior e Inválido60
• Imputação do Pagamento59
• Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/199359
• Obrigação de Entregar59
• Cumprimento Provisório de Sentença59
• Modificação ou Alteração do Pedido58
• Agente Agressivo - Ruído58
• Compromisso57
• Indenizaçao por Dano Moral56
• Ato / Negócio Jurídico55
• 1/3 de férias55
• Execução Previdenciária55
• Empregado Público / Temporário55
• Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição54
• Professor54
• Custeio de Assistência Médica53
• Reversão53
• Alimentação53
• Avaliação / Reavaliação53
• Incidência na Execução Não Embargada53
• IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores52
• Ressarcimento do SUS52
• Pagamento em Consignação51
• Violação dos Princípios Administrativos51
• Rescisão / Resolução51
• Rural (art. 59/63)51
• RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição50
• Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/196249
• Remuneração49
• Desconto em folha de pagamento49
• Reajuste da tabela do SUS49
• Décimo Terceiro Salário48
• Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano48
• Erro de Procedimento48
• Aposentadoria48
• Readaptação48
• Erro Médico48
• Isonomia47
• Isenção46
• Auxílio-Alimentação46
• Repasse de Verbas Públicas46
• Direitos da Personalidade45
• Indenização por Dano Ambiental45
• DIREITO AMBIENTAL45
• Acumulação de Proventos45
• Anulação44
• Promoção44
• Dívida Ativa não-tributária44
• Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/199344
• Resgate de Contribuição44
• Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)43
• Adimplemento e Extinção43
• Revogação/Anulação de multa ambiental43
• Data Base43
• Convênio43
• Fruição / Gozo43
• Intimação / Notificação42
• Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos42
• Seguro41
• Intervenção do Estado na Propriedade41
• Curso de Formação41
• Taxa de Limpeza Pública41
• Mora41
• Títulos de Crédito40
• Retido na fonte40
• Ex-combatentes40
• Filho Maior e Inválido40
• Impostos39
• Ferroviário39
• Saúde39
• Inclusão de Dependente39
• Imunidade38
• Interpretação / Revisão de Contrato38
• Agente Agressivo - Químico38
• CPF/Cadastro de Pessoas Físicas37
• Taxa de Coleta de Lixo37
• Horas Extras37
• Cédula de Crédito Comercial36
• IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados36
• Posse e Exercício36
• Coisas36
• Assistenciais36
• II/ Imposto sobre Importação35
• Remuneração35
• Lotação35
• Gestante / Adotante / Paternidade35
• Acidente de Trabalho35
• Taxas34
• Estágio Probatório34
• Compulsória34
• Profissional34
• Citação34
• Pessoa Idosa34
• Direito Autoral33