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Acordos de precatórios no Brasil

Números da central

4

estados com inscrição aberta

de 27 unidades federativas

10

editais abertos agora

deságio de 5% a 40%, conforme o edital

162

editais publicados

em 26 estados

121

entes devedores

estados, municípios e entidades

Situação calculada em 18/10/2026, 20:25 (horário de Brasília). Inscrição aberta = prazo, canal e regras conferidos na fonte oficial nas últimas 48 horas.

Mapa dos acordos por estado

Clique no estado para ver a seção dele. O percentual é o deságio do edital aberto, previsto ou mais recente.

  • Inscrição aberta(4)
  • Prevista ou a conferir(1)
  • Encerrada nos últimos 12 meses(16)
  • Só editais mais antigos(5)
  • Nenhum edital publicado(1)
Cinza significa que nenhum edital foi publicado nesta central a partir das fontes consultadas — não que o estado não tenha acordos. Ver cobertura e lacunas.

Próximos prazos de inscrição

  1. 19/10em 1 diaMunicípio de TorresRS · Edital nº 08/2026 · deságio 5–40%
  2. 20/10em 2 diasEstado de Minas GeraisMG · Edital nº 01/2026 · deságio 20–40%
  3. 22/10em 4 diasDESO - Companhia de Saneamento de SergipeSE · Edital nº 01/2026 · deságio 40%
  4. 22/10em 4 diasEstado de SergipeSE · Edital nº 01/2026 · deságio 40%
  5. 22/10em 4 diasMunicípio de TorresRS · Edital nº 01/2026 · deságio 5–40%
  6. 31/10em 13 diasMunicípio de AmericanaSP · Edital nº 01/2026 · deságio 40%
  7. 31/10em 13 diasMunicípio de AndradinaSP · Edital nº 01/2026 · deságio 30–40%
  8. 31/10em 13 diasMunicípio de GuarujáSP · Edital nº 01/2026 · deságio 40%
  9. 31/10em 13 diasMunicípio de ItapiraSP · Edital nº 01/2026 · deságio 20%
  10. 31/10em 13 diasMunicípio de Santo AndréSP · Edital nº 01/2026 · deságio 40%

Previstas ou a conferir

Inscrições abertas agora

Ordenadas pelo prazo mais próximo. A adesão é feita só pelo canal oficial indicado no edital.

Inscrição abertaRS · Edital nº 08/2026

Município de Torres

Deságio
de 5% a 40%
Inscrição até
19/10/2026falta 1 dia

Credores trabalhistas de precatórios do Município de Torres: beneficiário originário, sucessor habilitado, advogado (honorários destacados) e cessionário com cessão registrada; crédito certo, líquido e exigível, transitado em julgado, sem impugnação ou recurso pendente.

Inscrição abertaMG · Edital nº 01/2026

Estado de Minas Gerais

Deságio
proposta do credor (de 20% a 40%)
Inscrição até
20/10/2026faltam 2 dias

Beneficiário originário (PF/PJ) que não cedeu a totalidade do crédito, advogado (honorários destacados ou sucumbenciais), herdeiros já habilitados e cessionários com cessão deferida ou protocolada antes da publicação; precatórios com vencimento até o ano de 2027; desempate por doença grave, deficiência e idade.

Inscrição abertaSE · Edital nº 01/2026

DESO - Companhia de Saneamento de Sergipe

Deságio
40%
Inscrição até
22/10/2026faltam 4 dias

Credores e beneficiários de precatórios expedidos contra a DESO. Texto idêntico ao do edital do Estado (diff só no cabeçalho/objeto): alimentares antes de comuns, ordem cronológica, validade de 2 anos.

Inscrição abertaSE · Edital nº 01/2026

Estado de Sergipe

Deságio
40%
Inscrição até
22/10/2026faltam 4 dias

Credores e beneficiários de precatórios expedidos contra o Estado de Sergipe (adm. direta e indireta). Alimentares antes de comuns, por ordem cronológica; desclassificados precatórios com discussão judicial pendente, quitados/compensados ou com cálculo pendente de recurso, salvo desistência. Habilitação vale 2 anos da publicação da relação. Notícia oficial: vedada habilitação parcial.

Inscrição abertaRS · Edital nº 01/2026

Município de Torres

Deságio
de 5% a 40%
Inscrição até
22/10/2026faltam 4 dias

Credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS em que o município conste como devedor, em ordem cronológica, sem recurso ou defesa pendente nem diligência de cálculo pendente; manifestação pelo formulário no EPROC2G; credor que não concilia mantém sua posição na ordem cronológica.

Inscrição abertaSP · Edital nº 01/2026

Município de Americana

Deságio
40%
Inscrição até
31/10/2026faltam 13 dias

Credor de precatório de valor certo, líquido e exigível, com ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, sem impugnação, recurso pendente, penhora ou arresto registrados e com trânsito em julgado; adesão por meio do advogado; sucessores, cessionários e advogados (honorários destacados) podem aderir conforme o edital.

Inscrição abertaSP · Edital nº 01/2026

Município de Andradina

Deságio
proposta do credor (de 30% a 40%)
Inscrição até
31/10/2026faltam 13 dias

Credor de precatório de valor certo, líquido e exigível, com ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, sem impugnação, recurso pendente, penhora ou arresto registrados e com trânsito em julgado; adesão por meio do advogado; sucessores, cessionários e advogados (honorários destacados) podem aderir conforme o edital.

Inscrição abertaSP · Edital nº 01/2026

Município de Guarujá

Deságio
40%
Inscrição até
31/10/2026faltam 13 dias

Credor de precatório de valor certo, líquido e exigível, com ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, sem impugnação, recurso pendente, penhora ou arresto registrados e com trânsito em julgado; adesão por meio do advogado; sucessores, cessionários e advogados (honorários destacados) podem aderir conforme o edital.

Inscrição abertaSP · Edital nº 01/2026

Município de Itapira

Deságio
20%
Inscrição até
31/10/2026faltam 13 dias

Credor de precatório de valor certo, líquido e exigível, com ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, sem impugnação, recurso pendente, penhora ou arresto registrados e com trânsito em julgado; adesão por meio do advogado; sucessores, cessionários e advogados (honorários destacados) podem aderir conforme o edital.

Inscrição abertaSP · Edital nº 01/2026

Município de Santo André

Deságio
40%
Inscrição até
31/10/2026faltam 13 dias

Credor de precatório de valor certo, líquido e exigível, com ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, sem impugnação, recurso pendente, penhora ou arresto registrados e com trânsito em julgado; adesão por meio do advogado; sucessores, cessionários e advogados (honorários destacados) podem aderir conforme o edital.

O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial.

Acordos em cada estado

Cada estado tem uma seção com os editais do governo estadual, da capital e dos municípios, o histórico e os canais oficiais.

Editais publicados por ano

Editais localizados nas fontes oficiais desde 2021. Um edital com vários devedores conta uma vez.

Editais publicados por ano
AnoEditais
20212
20223
20231
20248
202581
202667

Buscar um edital

162 editais publicados. Ver a lista completa com filtros ou busque pelo nome do ente:

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Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Acordos de precatórios no Brasil: mapa e editais por estado. Atualizado em 2026-10-18. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Acordos de precatórios no Brasil: mapa e editais por estado. https://precatorio.com.br/acordos

BibTeX
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O que esta página não afirma

A central reúne os editais localizados nas fontes oficiais consultadas; não é um censo de todos os acordos do país. Ausência de edital não significa ausência de programa. Nada aqui é proposta de compra, avaliação jurídica ou promessa de prazo ou valor.

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