Assuntos

Os precatórios são classificados pelo CNJ em assuntos temáticos. Aqui você encontra as 736 categorias com pelo menos 5 precatórios indexados, ordenadas por volume. Página 4 de 4.

• Imissão na Posse10
• Direito à Incorporação10
• Protesto de CDA10
• Agente Cancerígeno10
• Incidência sobre Lucro9
• Taxa de Guia de Importação9
• Anistia9
• PASEP9
• Contribuição Sindical9
• Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas9
• Manutenção do Benefício pela equivalência salarial9
• Domínio Público9
• Bens Públicos9
• Prestação de Contas9
• Aquisição9
• Usucapião Ordinária9
• Direito de Vizinhança9
• Provas em geral9
• Consulta9
• Residência Médica9
• Anotação na CTPS9
• Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST9
• IE/ Imposto sobre Exportação8
• Cláusula Penal8
• Remissão das Dívidas8
• Férias Proporcionais8
• Valor da Causa8
• Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico8
• Enriquecimento ilícito8
• Remuneração8
• Estabilidade8
• Sanções Administrativas8
• Usucapião Extraordinária8
• Promessa de Compra e Venda8
• Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem8
• Infrações administrativas8
• Área de Preservação Permanente8
• Art. 26 da Lei 8.870/19948
• COVID-198
• Licença Prêmio8
• Adicional de 25%8
• PIS - Cofins8
• Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional7
• Abono7
• Limitações ao Poder de Tributar7
• Compensação7
• Contribuição sobre vinte salários mínimos7
• Consórcio7
• Seguro7
• Juros de Mora - Legais / Contratuais7
• Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia7
• Alienação Fiduciária7
• Arrendamento Rural7
• Revogação/Concessão de Licença Ambiental7
• Unidade de Conservação da Natureza7
• Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins7
• Recondução7
• Anistia Administrativa7
• Suspensão7
• Contagem em Dobro7
• Gratificação Estadual - AM7
• Base de Cálculo7
• Concurso para servidor7
• Nulidade de ato administrativo7
• Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)7
• Frentista7
• Descontos Salariais - Devolução6
• Edição6
• Revisão6
• Denúncia espontânea6
• AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante6
• REFIS/Programa de Recuperação Fiscal6
• Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz6
• Competência6
• Incorporação6
• Liquidação6
• Fauna6
• Restituição de área6
• Desembaraço Aduaneiro6
• FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço6
• Inscrição / Documentação6
• Sistema Nacional de Trânsito6
• Liberação de Veículo Apreendido6
• Direito de Imagem6
• Adjudicação Compulsória6
• Servidão6
• Uso6
• Variação Cambial6
• PIS - Importação6
• Correção da Tabela6
• Extensão de Vantagem aos Inativos6
• Nao Cumulatividade6
• Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal6
• Execução - De Astreintes6
• Utilização de bens públicos6
• Agências/órgãos de regulação6
• Ação Rescisória6
• Taxa SELIC6
• Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço6
• Recuperação judicial e Falência5
• Fraude no Pagamento por Meio de Cheque5
• Pecúlios (Art. 81/5)5
• RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)5
• Abono da Lei 8.178/915
• Tempo de serviço5
• Certidão de Tempo de Serviço5
• União Estável ou Concubinato5
• Pagamento com Sub-rogação5
• Procuração5
• Remição5
• Comissão5
• Transporte de Pessoas5
• Despejo por Denúncia Vazia5
• Direitos Indígenas5
• Tabelionatos, Registros, Cartórios5
• Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos5
• Afastamento5
• Afastamento do Cargo5
• Dirigente Sindical5
• Doença em Pessoa da Família5
• Adidos, Agregados e Adjuntos5
• Escolaridade5
• Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação5
• Licenciamento de Veículo5
• Retificação de Área de Imóvel5
• Multa5
• Policiais Civis5
• Execução de Julgado5
• Segurança em Edificações5
• Hospitais e Outras Unidades de Saúde5
• Revisão de Tutela Antecipada Antecedente5
• Fornecimento de insumos5
• Contrato Temporário5
• Base de Cálculo5
• Férias Proporcionais5
• Cessão de Créditos5