Anulação de Débito Fiscal
Assunto CNJ código 6004 · 146 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5019897-03.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5002015-62.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Pago | 28/01/2024 |
| 0000500-57.1994.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Comum | 0 | Pago | 25/06/2015 |
| 0006512-16.2021.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0016454-04.2023.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0000018-54.2024.8.26.0204 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0020405-40.2022.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0028157-97.2021.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
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| 0000492-59.2023.8.26.0204 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
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| 0001343-38.2018.8.26.0604 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0008043-67.2022.8.26.0223 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
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| 0008157-08.2023.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0016938-58.2019.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0013712-77.2019.8.26.0071 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Pago | 03/10/2024 |