ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Assunto CNJ código 5946 · 1075 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1012357-82.2016.8.26.0309 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0044540-87.2016.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0030384-02.2017.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
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| 0023143-25.2023.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0022931-90.2019.8.26.0564 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0021668-97.2024.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
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| 0006246-17.2021.8.26.0506 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0006267-59.2011.8.26.0565 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0005881-70.2020.8.26.0320 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0005142-68.2025.8.26.0564 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0004953-65.2021.8.26.0068 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Pago | 31/07/2026 |
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| 0008403-51.2019.8.26.0079 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
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| 0005815-53.2021.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0005668-21.2025.8.26.0019 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. [s.d.]. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/icms-imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (s.d.). ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. https://precatorio.com.br/assunto/icms-imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias
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