Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal
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Assunto CNJ código 11447 · 6 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001526-34.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001530-71.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001524-64.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001528-04.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001529-86.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001527-19.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal. Dados atualizados em 2026-06-05. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/nao-apresentacao-de-denuncia-ou-nao-execucao-de-sentenca-penal-condenatoria-no-p. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal. https://precatorio.com.br/assunto/nao-apresentacao-de-denuncia-ou-nao-execucao-de-sentenca-penal-condenatoria-no-p
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