Restituição de área
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Assunto CNJ código 10132 · 6 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006554-75.2016.8.26.0038 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0004705-23.2008.8.26.0079 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0002292-42.2021.8.26.0318 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001118-55.2020.8.26.0472 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000016-23.1997.8.26.0595 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 5029386-98.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Restituição de área. Dados atualizados em 2026-06-04. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/restituicao-de-area. Informe a data de acesso ao reutilizar.
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@online{precatorio__assunto_restituicao_de_area, title={Restituição de área}, url={https://precatorio.com.br/assunto/restituicao-de-area}, date={2026-06-04}, note={Dados atualizados em 2026-06-04}}O que esta página não afirma
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