Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Assunto CNJ código 10010 · 6 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0013784-42.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0019668-90.2018.8.26.0562 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0003015-30.2020.8.26.0566 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5000400-47.2019.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5000129-96.2023.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5029055-53.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Pago | 28/01/2024 |