Limitações ao Poder de Tributar
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Assunto CNJ código 5913 · 7 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001878-89.2021.8.26.0400 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 1030230-09.2024.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0016020-35.2025.8.26.0602 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001405-28.2018.8.26.0653 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0001105-38.2021.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000723-97.2020.8.26.0396 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000220-19.2024.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em . A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Limitações ao Poder de Tributar. Dados atualizados em 2026-09-07. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/limitacoes-ao-poder-de-tributar. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Limitações ao Poder de Tributar. https://precatorio.com.br/assunto/limitacoes-ao-poder-de-tributar
BibTeX
@online{precatorio__assunto_limitacoes_ao_poder_de_tributar, title={Limitações ao Poder de Tributar}, url={https://precatorio.com.br/assunto/limitacoes-ao-poder-de-tributar}, date={2026-09-07}, note={Dados atualizados em 2026-09-07}}O que esta página não afirma
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