Cláusula Penal
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Assunto CNJ código 7700 · 8 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0009151-51.2022.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0007464-10.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0002925-93.2023.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 8015889-37.2023.8.05.0000 | Tribunal de Justiça da Bahia | Estado da Bahia | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0002158-49.2013.8.26.0268 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0002160-19.2013.8.26.0268 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001842-36.2013.8.26.0268 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 5000152-76.2022.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Cláusula Penal. Dados atualizados em 2026-06-05. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/clausula-penal. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Cláusula Penal. https://precatorio.com.br/assunto/clausula-penal
BibTeX
@online{precatorio__assunto_clausula_penal, title={Cláusula Penal}, url={https://precatorio.com.br/assunto/clausula-penal}, date={2026-06-05}, note={Dados atualizados em 2026-06-05}}O que esta página não afirma
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