Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Assunto CNJ código 10111 · 7 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033892-66.2022.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0007156-40.2016.8.26.0079 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Pago | 01/07/2019 |
| 0001421-60.2023.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5000321-92.2024.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5000288-05.2024.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5000090-02.2023.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0006341-07.2021.8.26.0196 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |