Enriquecimento ilícito
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Assunto CNJ código 10013 · 8 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0009093-13.2020.8.27.2700 | Tribunal de Justiça do Tocantins | Estado do Tocantins | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0005497-06.2021.8.26.0019 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000737-80.2021.8.26.0288 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0004234-23.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0010658-94.2018.8.26.0344 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001083-31.2021.8.26.0288 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000593-09.2021.8.26.0288 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 5000051-39.2022.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Enriquecimento ilícito. Dados atualizados em 2026-10-19. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/enriquecimento-ilicito. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Enriquecimento ilícito. https://precatorio.com.br/assunto/enriquecimento-ilicito
BibTeX
@online{precatorio__assunto_enriquecimento_ilicito, title={Enriquecimento ilícito}, url={https://precatorio.com.br/assunto/enriquecimento-ilicito}, date={2026-10-19}, note={Dados atualizados em 2026-10-19}}O que esta página não afirma
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