Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
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Assunto CNJ código 5924 · 26 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5036707-87.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 05/05/2025 |
| 5032388-42.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5031174-50.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 05/05/2025 |
| 5026917-26.2016.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 18/10/2017 |
| 5025583-73.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5024321-69.2016.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 18/10/2017 |
| 5020951-53.2014.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 09/12/2016 |
| 5015068-91.2015.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 09/12/2016 |
| 5013587-78.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 05/05/2025 |
| 5012913-18.2015.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 09/12/2016 |
| 5012203-95.2015.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 09/12/2016 |
| 5010394-89.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 05/05/2025 |
| 5008989-47.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5008988-62.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5007676-03.2015.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 12/12/2016 |
| 5004861-81.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5002804-90.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5000589-15.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 05/05/2025 |
| 5000163-03.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 05/05/2025 |
| 5022459-82.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5008504-52.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 26/01/2024 |
| 5009828-58.2014.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 17/02/2016 |
| 5009831-13.2014.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 17/02/2016 |
| 5009829-43.2014.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 17/02/2016 |
| 5009830-28.2014.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 17/02/2016 |
| 5005503-59.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Pago | 26/01/2024 |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Incidência sobre Proventos de Previdência Privada. [s.d.]. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/incidencia-sobre-proventos-de-previdencia-privada. Informe a data de acesso ao reutilizar.
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