Art. 58 ADCT da CF/88
Assunto CNJ código 6140 · 11 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0045933-91.2002.8.26.0562 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0009318-22.2003.8.26.0157 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0001207-49.2003.8.26.0157 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Pago | 10/12/2025 |
| 0000221-77.1991.8.26.0590 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Pago | 24/08/2024 |
| 5035158-08.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5031686-96.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5030648-49.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5029581-49.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5010602-73.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Pago | 28/01/2024 |
| 5010680-96.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 5008057-98.2021.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | 0 | Pago | 25/01/2024 |