Taxa de Despacho Aduaneiro

Dados abertos: Precatórios sob o assunto Taxa de Despacho Aduaneiro: 32 requisições na cobertura consultada em 05/06/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.

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Assunto CNJ código 5960 · 32 precatórios indexados.

Precatórios desta categoria

CNJ	Tribunal	Ente devedor	Natureza	Valor de referência	Situação financeira	Pagamento
5025221-42.2022.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5023333-67.2024.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
5011019-26.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5006140-73.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002993-39.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002996-91.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003003-83.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003012-45.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002994-24.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003018-52.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003011-60.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002998-61.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002995-09.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003019-37.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003001-16.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003010-75.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003009-90.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003013-30.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003008-08.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003005-53.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003014-15.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003004-68.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003007-23.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003006-38.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003000-31.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003015-97.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002999-46.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003017-67.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003002-98.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002997-76.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5003016-82.2023.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado
5002058-33.2022.4.04.9388	TRF da 4ª Região	União Federal	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Não informada pelas fontes	Não publicado

Dados atualizados em 04/06/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Taxa de Despacho Aduaneiro. Dados atualizados em 2026-06-04. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/taxa-de-despacho-aduaneiro. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Taxa de Despacho Aduaneiro. https://precatorio.com.br/assunto/taxa-de-despacho-aduaneiro

BibTeX

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O que esta página não afirma

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