ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Name: Precatórios sob o assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Creator: precatorio.com.br
License: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Assunto CNJ código 10531 · 15 precatórios indexados.

Precatórios desta categoria

CNJ	Tribunal	Ente devedor	Natureza	Status	Pagamento
0008634-11.2020.8.27.2700	Tribunal de Justiça do Tocantins	Estado do Tocantins	Comum	Em fila	Não disponível
0005884-36.2020.8.27.2700	Tribunal de Justiça do Tocantins	Estado do Tocantins	Comum	Em fila	Não disponível
0006585-94.2020.8.27.2700	Tribunal de Justiça do Tocantins	Estado do Tocantins	Comum	Em fila	Não disponível
0015176-80.2022.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0009194-56.2020.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0008234-08.2017.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0007903-84.2021.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0008071-86.2021.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0008073-56.2021.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0007034-53.2023.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0003658-93.2022.8.25.0000	Tribunal de Justiça de Sergipe	Estado de Sergipe	Comum	Em fila	Não disponível
0016619-57.2022.8.26.0576	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Comum	Em fila	Não disponível
0000946-09.2022.8.26.0581	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Comum	Em fila	Não disponível
0000732-36.2021.8.26.0263	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Comum	Em fila	Não disponível
0000199-10.2023.8.26.0198	Tribunal de Justiça de São Paulo	Estado de São Paulo	Comum	Em fila	Não disponível