ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Assunto CNJ código 10531 · 12 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0015176-80.2022.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0009194-56.2020.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0007903-84.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0008071-86.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0008073-56.2021.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0008234-08.2017.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0007034-53.2023.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0003658-93.2022.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0016619-57.2022.8.26.0576 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0000946-09.2022.8.26.0581 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0000732-36.2021.8.26.0263 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |
| 0000199-10.2023.8.26.0198 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | 0 | Em fila | Não disponível |