RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

Dados abertos: Precatórios sob o assunto RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição: 50 requisições na cobertura consultada em 05/06/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.

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Assunto CNJ código 6123 · 50 precatórios indexados.

Precatórios desta categoria

CNJTribunalEnte devedorNaturezaValor de referênciaSituação financeiraPagamento
0004058-83.2017.8.25.0000Tribunal de Justiça de SergipeEstado de SergipeNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
1001603-52.2016.8.26.0157Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
0013137-07.2010.8.26.0032Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
0003039-94.2023.8.26.0229Tribunal de Justiça de São PauloEstado de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5038952-71.2023.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5038201-50.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5036197-40.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5035483-80.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5035168-86.2023.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5033998-45.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5031529-26.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5030135-81.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5029976-41.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5029255-89.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5028357-76.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5028354-24.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5028057-56.2020.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5026977-18.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5027238-80.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
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5026310-32.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
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5023192-48.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
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5019673-65.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5018501-88.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5016367-54.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5015563-23.2024.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5015692-91.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5014710-77.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5014029-10.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5012012-98.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5012011-16.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5012010-31.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5011880-12.2023.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5011268-74.2023.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5011267-89.2023.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5009071-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5007133-48.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5003161-70.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5000911-35.2023.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5000166-84.2025.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteAguardando recursosNão publicado
5029006-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado
5032333-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoUnião FederalNão informado pelas fontesNão publicado pela fonteNão informada pelas fontesNão publicado

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição. Dados atualizados em 2026-06-05. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/rmi-pela-equivalencia-entre-salario-de-beneficio-e-salario-de-contribuicao. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição. https://precatorio.com.br/assunto/rmi-pela-equivalencia-entre-salario-de-beneficio-e-salario-de-contribuicao

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