II/ Imposto sobre Importação
Dados abertos: Precatórios sob o assunto II/ Imposto sobre Importação: 35 requisições na cobertura consultada em 07/06/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.
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Assunto CNJ código 5941 · 35 precatórios indexados.
Precatórios desta categoria
| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000291-04.2002.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000167-21.2002.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000281-57.2002.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000157-74.2002.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000554-70.2001.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000279-87.2002.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000046-13.1990.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000482-54.1999.8.02.0000 | Tribunal de Justiça de Alagoas | Estado de Alagoas | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5033179-79.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5028377-38.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5027974-40.2020.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5026728-38.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5024450-93.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 5024098-72.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5015237-34.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5012517-60.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5011808-30.2020.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5010723-33.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 5010362-84.2023.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5008381-49.2025.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 5004553-79.2024.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5003770-58.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5001738-17.2021.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5001737-32.2021.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5000292-47.2021.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 5012310-32.2021.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5032191-29.2020.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5018661-21.2021.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 5020898-91.2022.4.04.9388 | TRF da 4ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0023043-05.2004.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0030563-45.2006.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0007700-32.2005.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0087390-13.2005.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0013425-12.1999.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0003302-18.2000.4.03.0000 | TRF da 3ª Região | União Federal | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em . A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.
Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. II/ Imposto sobre Importação. Dados atualizados em 2026-06-07. Disponível em: https://precatorio.com.br/assunto/ii-imposto-sobre-importacao. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). II/ Imposto sobre Importação. https://precatorio.com.br/assunto/ii-imposto-sobre-importacao
BibTeX
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