Tribunal estadual
Precatórios em Acre
Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Regime atual: Regime especial EC 114/2021.
Tribunal
TJAC
Regime atual
EC 114
Prazo final do regime
2029
10 precatórios indexados
| CNJ | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|
| 0000910-43.2011.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0001566-97.2011.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0003680-38.2013.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0102360-38.2025.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0103042-27.2024.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0103043-12.2024.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0103044-94.2024.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0103045-79.2024.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0103046-64.2024.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
| 0103047-49.2024.8.01.0000 | Estado de Acre | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível |
Particularidades
- Acre aderiu ao regime especial e parcela o estoque até 2029 (EC 114).
- Município de Rio Branco também tem regime próprio.