Precatório nº 0103044-94.2024.8.01.0000 — Estado de Acre
Em filaatualizado em 07/06/2026, 15:05
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Acre
- Ente devedor
- Estado de Acre
- Natureza
- Comum
- Valor original
- Não informado na proposta
- Valor atualizado
- Não disponível
- Data base
- Não disponível
- Ano da proposta
- Não disponível
- Data de pagamento
- Não disponível
Estimativa de pagamento
Prazo longo, sem previsão concreta
Estados e municípios pagam precatórios limitados a um percentual da Receita Corrente Líquida (de 1% a 5%, regime EC 136), o que pode alongar o prazo por vários anos. O tempo depende da capacidade financeira do ente e da posição na fila.
Estimativa baseada no regime atual e em dados públicos oficiais — não é promessa de data.
Timeline
- Nenhum evento registrado ainda nas fontes consultadas.
Fonte da última atualização: datajud-stream://tjac. Sempre confirme com o tribunal de origem.