STF — Tema 96: Juros entre cálculo e requisição

O que mudou ou foi decidido

O Tema 96 do STF, no RE 579431, reconheceu juros de mora entre a realização dos cálculos e a requisição. A tese trata de um intervalo específico e não autoriza somar juros indiscriminadamente a índices que já incorporam mora em outros regimes.

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Antes e depois

Antes: Discussão sobre juros no intervalo entre conta e requisição. Depois: Reconhecimento da incidência no intervalo delimitado pela tese do Tema 96.

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A quem se aplica

Condenações submetidas ao recorte temporal debatido no tema, considerando o título e a legislação aplicável. O intervalo entre cálculo e requisição difere do período constitucional concedido para pagamento do precatório. O enquadramento individual deve ser confirmado no título e nos atos do procedimento de pagamento.

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Vigência e marco temporal

Tese do RE 579431 reproduzida nos repertórios oficiais consultados em 19 de setembro de 2026. Sua aplicação deve ser compatibilizada com as regras constitucionais posteriores sobre atualização. A data de edição da página não altera a vigência da norma nem os efeitos do julgamento.

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Jurisprudência e leitura atual

Tese firmada; não confundir com o período constitucional de pagamento. Consulte as fontes vinculadas e confira se o dispositivo examinado é histórico, compilado ou objeto de decisão judicial. O alcance de um julgamento não deve ser estendido a trechos que não foram analisados.

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Histórico desta página

19 de setembro de 2026: publicação da síntese, comparação de redações e vinculação das fontes oficiais. A revisão não certifica fatos de processos individuais, não substitui orientação jurídica e não atribui data de pagamento ao crédito.

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Perguntas frequentes

O que esta referência disciplina?

O Tema 96 do STF, no RE 579431, reconheceu juros de mora entre a realização dos cálculos e a requisição. A tese trata de um intervalo específico e não autoriza somar juros indiscriminadamente a índices que já incorporam mora em outros regimes.

A quem essa regra se aplica?

Condenações submetidas ao recorte temporal debatido no tema, considerando o título e a legislação aplicável. O intervalo entre cálculo e requisição difere do período constitucional concedido para pagamento do precatório. O enquadramento individual deve ser confirmado no título e nos atos do procedimento de pagamento.

Qual é o marco temporal que preciso conferir?

Tese do RE 579431 reproduzida nos repertórios oficiais consultados em 19 de setembro de 2026. Sua aplicação deve ser compatibilizada com as regras constitucionais posteriores sobre atualização. A data de edição da página não altera a vigência da norma nem os efeitos do julgamento.

Esta referência garante uma data para eu receber?

Não. A referência explica uma regra ou um julgamento, mas a data individual depende do processo, do regime e da execução dos pagamentos. Verifique apresentação, fila, preferências e depósito no tribunal responsável. A existência de norma favorável não comprova que o dinheiro já esteja disponível para saque.

Posso corrigir meu cálculo usando apenas esta página?

Não use o resumo isoladamente para alterar a conta judicial. Confira o título, a data-base, os períodos, os índices e os pagamentos anteriores, além da redação aplicável da norma. Um profissional responsável pela execução pode avaliar divergências e apresentar o pedido adequado com memória de cálculo.

Onde encontro o texto completo e suas alterações?

Os links de fontes levam ao texto oficial ou ao registro do julgamento pertinente. Compare a versão original com a compilada e leia as notas de alteração, vigência e controle constitucional. A revisão editorial identifica o contexto, mas não substitui o documento oficial nem as decisões do processo.

Fontes primárias

• https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2598262&numeroProcesso=579431&classeProcesso=RE&numeroTema=96
• https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
• https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm
• https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/indice-tematico-de-repercussao-geral-nugep-svp

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