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Tribunal estadual

Precatórios em São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Regime atual: Regime especial EC 114/2021.

Tribunal
TJSP
Regime atual
EC 114
Prazo final do regime
2029

201.871 precatórios indexados

CNJEnte devedorNaturezaValorStatusPagamento
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0001925-41.2023.8.26.0126Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001927-50.2021.8.26.0071Estado de São PauloComumNão disponívelPago15/06/2026
0001871-06.2024.8.26.0073Estado de São PauloComumNão disponívelPago23/06/2026
0001877-59.2020.8.26.0297Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001865-86.2024.8.26.0238Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001860-84.2025.8.26.0220Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001861-36.2023.8.26.0189Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001926-26.2023.8.26.0126Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001892-71.2022.8.26.0066Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
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0001803-80.2024.8.26.0356Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
0001761-29.2023.8.26.0077Estado de São PauloComumNão disponívelEm filaNão disponível
Particularidades
  • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.