Maior portal de informações e serviços sobre precatório no Brasil

Tribunal estadual

Precatórios em Piauí

Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Regime atual: Regime especial EC 136/2025 (teto anual de 1% a 5% da RCL, sem prazo final).

Tribunal
TJPI
Regime atual
EC 136
Prazo final do regime

10.373 precatórios indexados

CNJEnte devedorNaturezaValorStatusPagamento
0761954-23.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761958-60.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761953-38.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761948-16.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761957-75.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761955-08.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761949-98.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761950-83.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761940-39.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761939-54.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761956-90.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761944-76.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761952-53.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761946-46.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761941-24.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761924-85.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761931-77.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761933-47.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761936-02.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761935-17.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761937-84.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761938-69.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761942-09.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761947-31.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761925-70.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761943-91.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761927-40.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761951-68.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761945-61.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761928-25.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761934-32.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761911-86.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761915-26.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761910-04.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761912-71.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761914-41.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761932-62.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761913-56.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761923-03.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761918-78.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761917-93.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761916-11.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761919-63.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761922-18.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761921-33.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761920-48.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761929-10.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761926-55.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761930-92.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761959-45.2026.8.18.0000Estado do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
Particularidades
  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Piauí (PI) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Piauí (PI) paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Piauí (PI). Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Entenda os precatórios de Piauí