Precatórios em Piauí: regime, prazo e como receber
Resumo do que define o tempo até o pagamento de um precatório estadual ou municipal em Piauí, com fontes oficiais. Esta página agrega informação pública — sempre confirme com o tribunal de origem.
- Tribunal estadual
- Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
- Regime atual
- Regime especial EC 114/2021
- Prazo final do regime
- 2029
- % mínimo da RCL para precatórios
- 1.5%
Como funcionam os precatórios estaduais em Piauí
O Estado de Piauí paga seus precatórios através do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Está em Regime especial EC 114/2021, o que significa que o pagamento é feito em parcelas anuais, com previsão de quitação até 2029. Idosos com 60+, portadores de doença grave e PCD têm prioridade legal sobre os demais alimentares.
Particularidades de Piauí
- Estado e Teresina têm passivo concentrado.
Precatórios federais com origem em Piauí
Quando a parte vencedora ganhou contra a União, autarquia federal ou empresa pública, o pagamento sai do orçamento federal e é coordenado pelo TRF da 1ª Região. Veja a página dedicada ao TRF da 1ª Região para acompanhar propostas, ordem cronológica e listas de pagos.
Como acompanhar seu precatório
- Consulte o site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI): https://www.tjpi.jus.br/
- Para precatórios federais com origem em Piauí, consulte o TRF da 1ª Região.
- Mantenha cadastro atualizado no juízo de execução — banco, agência, conta.
- Se houver advogado constituído, peça relatório semestral.
Posso vender meu precatório de Piauí?
A cessão é prevista na Constituição (art. 100, §13). Em estados sob regime especial, o deságio típico oferecido por securitizadoras costuma ser maior — a fila é mais longa e o risco percebido é maior. Antes de aceitar uma proposta, use a calculadora de valor presente para descobrir o quanto seu precatório vale hoje.