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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0710940-44.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0710732-94.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/12/2022
0710632-08.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/03/2023
0710506-55.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2023
0710521-24.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2021
0710505-70.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/06/2023
0710633-90.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0710552-44.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago09/12/2021
0710678-94.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0710502-18.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/01/2021
0710932-67.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/08/2022
0710308-18.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/11/2021
0710313-40.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/11/2024
0710304-78.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0710312-55.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024
0710497-93.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/09/2021
0710501-33.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/02/2022
0710307-33.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/09/2024
0710432-35.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0710310-85.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/11/2021
0710270-06.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/09/2022
0710269-21.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/09/2022
0710262-29.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0710263-14.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0710268-36.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0710251-97.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/04/2021
0710255-37.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/03/2022
0710214-70.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/09/2023
0710261-44.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/04/2023
0709883-88.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/12/2024
0710254-52.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/03/2022
0710016-33.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/01/2020
0710252-82.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/08/2022
0710188-09.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0710191-61.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0710250-15.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/04/2021
0710253-67.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0710260-59.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/04/2023
0710258-89.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/04/2023
0710259-74.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/04/2023
0709780-18.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/10/2021
0711061-09.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0710509-10.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0709088-19.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/01/2022
0709080-42.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2021
0709086-49.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/03/2023
0709322-98.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0709584-48.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2021
0709481-41.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2020
0709320-31.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/08/2022

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí