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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0711162-12.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0711406-72.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0711176-93.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/06/2023
0711174-26.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/06/2023
0711185-55.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2021
0712087-08.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/03/2023
0711179-48.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0712086-23.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/06/2023
0711180-33.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2022
0711184-70.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0711169-04.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0711158-72.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/12/2021
0710987-18.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2024
0711148-28.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/11/2021
0711056-50.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/03/2022
0711079-93.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/03/2024
0711054-80.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/12/2021
0710971-64.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/10/2023
0710972-49.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/10/2023
0710982-93.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/05/2024
0710973-34.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/10/2023
0710986-33.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2024
0710974-19.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/10/2023
0710985-48.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2024
0711109-31.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago28/03/2022
0711055-65.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/11/2022
0710988-03.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2024
0710975-04.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/02/2024
0711108-46.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago28/03/2022
0711107-61.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/03/2022
0711106-76.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/03/2022
0710968-12.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/04/2023
0710959-50.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2022
0710964-72.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0710963-87.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago22/08/2022
0710970-79.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/04/2023
0710960-35.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago22/08/2022
0710969-94.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/04/2023
0710961-20.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/11/2022
0710962-05.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago22/08/2022
0710966-42.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/04/2023
0710958-65.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/08/2022
0710965-57.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/04/2023
0710934-37.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/06/2023
0710937-89.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/04/2024
0710936-07.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024
0710935-22.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024
0710941-29.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0710940-44.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0710942-14.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí