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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0709584-48.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2021
0709320-31.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/08/2022
0709316-91.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/08/2022
0709588-85.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0709318-61.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0708321-78.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0708075-82.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0707208-55.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0707621-05.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago25/07/2020
0707521-16.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/05/2020
0706265-72.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0706262-20.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0706162-65.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/03/2022
0706211-09.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago09/03/2022
0706119-31.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/12/2021
0706166-05.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/12/2021
0706108-02.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/12/2021
0706116-76.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/12/2021
0706246-66.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/03/2022
0706256-13.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/12/2021
0706210-24.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/12/2021
0706190-33.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/03/2022
0706212-91.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago09/03/2022
0706188-63.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/03/2022
0706206-84.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/03/2022
0706177-34.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago31/03/2022
0706091-63.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0706083-86.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/12/2021
0706097-70.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/01/2022
0706086-41.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/12/2021
0706102-92.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/12/2021
0706024-98.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/12/2021
0705673-91.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/08/2022
0706015-39.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/02/2024
0704982-77.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/03/2023
0705993-78.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2021
0705431-69.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/06/2021
0705975-57.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/02/2022
0705998-03.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2022
0706002-40.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/11/2022
0704998-65.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/01/2022
0706020-61.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/12/2021
0706010-17.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/01/2022
0706005-92.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/12/2021
0705674-76.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/07/2025
0704815-94.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/02/2022
0704826-26.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/11/2022
0704821-04.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/02/2025
0704817-64.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/02/2022
0704820-19.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2022

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí