Tribunal estadual
Precatórios em Bahia
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Regime atual: Regime especial EC 114/2021.
Tribunal
TJBA
Regime atual
EC 114
Prazo final do regime
2029
Em desenvolvimento
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a caminho
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Particularidades
- Bahia tem alto estoque histórico e pratica leilões reversos para acelerar quitação.
- Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista têm filas próprias.