Tribunal estadual

Precatórios em Amapá

Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Regime atual: Pagamento no regime ordinário (sem regime especial).

Tribunal

TJAP

Regime atual

Ordinário

Prazo final do regime

—

39.239 precatórios indexados

CNJ	Ente devedor	Natureza	Valor de referência	Situação financeira	Pagamento
0007326-16.2024.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0006047-29.2023.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0005813-81.2022.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não publicado pela fonte	Aguardando recursos	Não publicado
0005115-36.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005133-57.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005100-67.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005096-30.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005134-42.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005128-35.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005088-53.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005101-52.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005107-59.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005106-74.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005129-20.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005126-65.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005139-64.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005132-72.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005090-23.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005089-38.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005084-16.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005109-29.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005108-44.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005103-22.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005112-81.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005116-21.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005130-05.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005121-43.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005117-06.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005122-28.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005137-94.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005131-87.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005125-80.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005127-50.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005086-83.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005083-31.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005091-08.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005085-98.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005092-90.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005087-68.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005093-75.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005110-14.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005094-60.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005114-51.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005097-15.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005113-66.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005095-45.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005104-07.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005105-89.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005098-97.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado
0005099-82.2026.8.03.0000	Estado de Amapa	Não informado pelas fontes	Não informado pelas fontes	Não informada pelas fontes	Não publicado

Particularidades

Estado paga via TJ no regime ordinário.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Amapá (AP) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Amapá (AP) paga

Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

• O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
• O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

• Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

• Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

Particularidades de Amapá

• Estado paga via TJ no regime ordinário.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 39.239 precatórios devidos por Amapá (AP). Destes, 35.457 (90,4%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Consulte pelo número. Busque pelo número CNJ do processo para ver o que as fontes publicam sobre ele, com a data de cada informação.
Acompanhe as mudanças. Monitore gratuitamente e receba aviso quando houver movimentação — inclusão em proposta orçamentária, pagamento, mudança de fase.
Desconfie de cobrança. Nenhum tribunal cobra taxa para liberar precatório. Veja os golpes mais comuns.

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Entenda os precatórios de Amapá

Precatórios de AP: regime, prazo e o que muda
Como o estado paga, qual regime segue e o que isso significa para a fila.
O que é precatório: guia mestre para o credor
Conceito, base legal, fluxo do trânsito em julgado ao depósito e o que esperar em cada etapa.
Quando vou receber meu precatório?
Cronograma típico de pagamento: inclusão na proposta, liberação do CJF e depósito em conta.

Dados atualizados em 02/11/2026 (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios estaduais — Amapá. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/ap. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios estaduais — Amapá. https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/ap

BibTeX

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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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