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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Não publicado pela fonte

Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0767327-06.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767305-45.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767307-15.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767304-60.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767310-67.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767299-38.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767328-88.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767300-23.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767313-22.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767294-16.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767295-98.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767293-31.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767296-83.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767288-09.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767286-39.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767289-91.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767284-69.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767285-54.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767290-76.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767281-17.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767282-02.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767291-61.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767283-84.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767297-68.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767274-25.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767272-55.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767276-92.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767269-03.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767271-70.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767278-62.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767072-48.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767071-63.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767266-48.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767268-18.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767069-93.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767279-47.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767064-71.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767061-19.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767065-56.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767067-26.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767060-34.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767362-63.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767329-73.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0768013-95.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767280-32.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767068-11.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767298-53.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767048-20.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767047-35.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767049-05.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí