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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Não publicado pela fonte

Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0767372-10.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767373-92.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767369-55.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767374-77.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767370-40.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767365-18.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767366-03.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767367-85.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767657-03.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767375-62.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0768021-72.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767368-70.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767356-56.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767358-26.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767359-11.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767355-71.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767352-19.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767353-04.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767360-93.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767354-86.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767349-64.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767350-49.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767361-78.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767351-34.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767344-42.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767345-27.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767346-12.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767343-57.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767339-20.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767341-87.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767342-72.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767347-94.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767335-80.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767336-65.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767337-50.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767362-63.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767338-35.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767348-79.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767329-73.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767330-58.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767328-88.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767331-43.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767325-36.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767326-21.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767327-06.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767332-28.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767318-44.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767322-81.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767323-66.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0767313-22.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí