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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0004298-67.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023
0004275-87.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0004196-11.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2021
0004200-48.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/06/2021
0004212-62.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/11/2021
0004202-18.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0004176-20.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0004016-29.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023
0004012-89.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023
0004047-49.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0004029-28.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023
0004095-71.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/06/2021
0004094-86.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/08/2024
0004169-28.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/01/2021
0004013-74.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/02/2024
0004081-87.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/06/2021
0003992-74.2012.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/11/2024
0003877-14.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/06/2021
0003854-97.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/08/2024
0003857-52.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/10/2024
0003872-21.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0003851-45.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0003880-95.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0003881-80.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0003885-20.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/11/2022
0003947-60.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/08/2024
0003878-28.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/08/2024
0003847-08.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/08/2024
0003824-62.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0003761-37.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0003383-86.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2021
0001987-69.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0002070-85.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/07/2021
0002391-57.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2023
0001991-09.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2021
0002726-81.2014.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/08/2022
0003665-27.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0002142-09.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023
0003666-12.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/04/2021
0002770-47.2007.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0002147-31.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/10/2023
0001771-11.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2021
0002946-40.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0003450-17.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/04/2021
0002940-33.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0003254-13.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/04/2023
0003271-88.2013.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2022
0000579-14.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/04/2021
0000891-19.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/11/2022
0000884-27.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí