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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0006435-90.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/04/2022
0006059-07.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0005961-85.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/09/2021
0006061-74.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0005806-19.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/04/2022
0005804-49.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0005399-42.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2023
0005554-45.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/03/2026
0005606-12.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/06/2021
0005806-82.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/04/2021
0005648-61.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/11/2022
0005381-21.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2021
0005359-60.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0005573-51.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2023
0005649-46.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/06/2021
0005343-09.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2023
0005350-98.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/09/2021
0005340-54.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/06/2021
0005333-62.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0005337-36.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago22/04/2021
0005320-63.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/08/2024
0004860-47.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/04/2021
0005300-72.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/04/2024
0004803-58.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2023
0004797-51.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/04/2021
0004793-48.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/04/2021
0004788-26.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/07/2021
0004773-57.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/04/2021
0004774-42.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/04/2021
0004783-04.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/04/2021
0004785-71.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/04/2021
0004775-27.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/04/2021
0004780-49.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/06/2021
0004778-79.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/01/2022
0004783-67.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2023
0004784-52.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023
0004779-64.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/04/2021
0004771-87.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/04/2021
0004742-37.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/03/2022
0004639-64.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0004279-27.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2021
0004301-22.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0004281-94.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/10/2024
0004699-08.2013.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/12/2021
0004300-37.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024
0004752-81.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/04/2021
0004565-39.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago09/06/2021
0004465-89.2014.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2021
0004280-12.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2021
0004298-67.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí