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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0750813-17.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/04/2021
0750815-84.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/09/2021
0750799-33.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/07/2021
0750781-07.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago25/10/2023
0750782-89.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/10/2023
0750809-72.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/12/2023
0750809-77.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/04/2021
0750795-93.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/12/2021
0750794-11.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0750798-48.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/04/2021
0750760-02.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/07/2023
0750758-32.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/07/2021
0750722-53.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/10/2024
0750719-98.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/02/2024
0750762-69.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/01/2022
0750680-04.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0750493-88.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750636-53.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0750489-51.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750495-58.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750679-19.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/01/2024
0750497-28.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750491-21.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750715-61.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0750496-43.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750637-38.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0750494-73.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750534-60.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0750525-98.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/08/2022
0750659-96.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/06/2021
0750320-69.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago22/05/2025
0715429-27.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/06/2023
0750397-78.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2023
0750390-86.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0750238-38.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/09/2024
0750376-97.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750053-68.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/04/2023
0750056-23.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/10/2023
0750487-81.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750383-89.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750342-64.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2023
0750484-29.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0750052-83.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelDesconhecidoNão disponível
0750225-10.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/01/2021
0750319-84.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/01/2024
0750346-04.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/10/2024
0750046-76.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/04/2021
0750057-08.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/03/2023
0715427-57.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/04/2023
0715241-34.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí