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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0751648-68.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/01/2023
0751652-08.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/10/2023
0751641-76.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/02/2022
0751543-28.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/06/2023
0751634-84.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/01/2024
0751656-45.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/04/2023
0751636-54.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/10/2024
0751631-32.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/01/2024
0751642-61.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/01/2023
0751365-11.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0751522-81.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0751483-21.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/10/2022
0751535-51.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/07/2023
0751490-13.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/02/2022
0751497-05.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/10/2022
0751316-33.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/06/2024
0751487-58.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/02/2022
0751479-81.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/03/2023
0751518-15.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0751539-88.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2022
0750980-97.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/05/2022
0751185-29.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/04/2024
0751180-07.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/04/2023
0750975-75.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/01/2024
0751182-74.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0751011-83.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/09/2024
0750830-53.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0750987-89.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/05/2022
0750851-29.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2024
0750989-59.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/08/2023
0750988-74.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/02/2023
0750850-44.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/04/2021
0750831-38.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0751181-89.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/12/2023
0750974-90.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/05/2023
0751184-44.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/10/2022
0751010-98.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/09/2024
0750977-45.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/05/2023
0750848-74.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/09/2021
0750976-60.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago22/01/2024
0750820-09.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/04/2023
0750823-61.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/09/2023
0750827-98.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/05/2023
0750822-76.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/07/2023
0750812-32.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0750811-47.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/04/2021
0750817-49.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0750825-31.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/09/2022
0750826-16.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/12/2023
0750813-17.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/04/2021

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí