Precatórios do Estado de Alagoas

AL

Precatórios indexados

105

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 105 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(105 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0000369-32.2001.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000362-06.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000410-62.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0001361-80.2007.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000484-53.2001.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000007-55.1986.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000348-85.2003.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000351-40.2003.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000299-15.2001.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000515-39.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000211-45.1999.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000448-79.1999.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000166-36.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000129-14.1999.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000595-71.2000.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000292-86.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000229-03.1998.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000278-05.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000044-09.1991.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0001483-83.2013.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0001699-83.2009.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0001268-20.2007.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0500008-68.2023.8.02.0005Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000291-04.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000516-24.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000677-97.2003.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000280-72.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000308-11.2000.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000062-10.2003.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000167-21.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000204-87.1998.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000769-12.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000496-38.1999.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000483-97.2003.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000858-93.2006.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000281-57.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000047-95.1990.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000310-20.1996.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000417-15.2006.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000192-39.1999.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000054-19.1992.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000602-19.2007.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000070-94.1997.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000157-74.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000765-04.2004.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000379-76.2001.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000168-06.2002.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000620-84.2000.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000186-03.1997.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000257-34.1999.8.02.0000Tribunal de Justiça de AlagoasNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de Alagoas: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de Alagoas que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de Alagoas paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Alagoas

  • • Maceió e cidades médias concentram o passivo municipal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 105 precatórios devidos por Estado de Alagoas. Destes, 14 (13,3%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de Alagoas

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de Alagoas. Dados atualizados em 2026-10-26. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-al. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de Alagoas. https://precatorio.com.br/devedor/estado-al

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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