Tribunal por tribunal
TRF4: o tribunal que mais publica dados de precatórios
Planilhas com centenas de milhares de linhas, ordem cronológica, natureza, datas e valores pagos. Para o credor da região Sul, é a melhor informação pública disponível no país.
Publicado em · por precatorio.com.br
Se existisse um prêmio de transparência em precatórios, a 4ª Região seria séria candidata. Ao levantar o que cada tribunal federal publica, foi o que oferecia o conjunto mais rico e mais utilizável — e isso muda concretamente o que um credor consegue descobrir.
O que está publicado
O tribunal disponibiliza planilhas de precatórios pagos em ordem cronológica cobrindo vários exercícios consecutivos. As colunas incluem:
- número de ordem cronológica;
- ano e proposta orçamentária;
- base legal, que indica a natureza do crédito;
- número do precatório no padrão CNJ;
- documento parcial do beneficiário, mascarado;
- data de autuação e data de atualização do valor;
- parcela devida, valor original pago, valor pago e data do pagamento.
Há também um mapa anual consolidado por entidade devedora, útil para dimensionar o estoque por ente.
Por que isso importa tanto
Com essas planilhas, um credor consegue fazer o que na maioria das regiões é impossível:
- Confirmar um pagamento com data e valor, sem depender de consulta processual.
- Medir o ritmo real da fila, vendo até que ordem cronológica o exercício alcançou.
- Estimar a própria espera comparando sua ordem com o avanço anual.
- Detectar preterição, se alguém de ordem posterior foi pago antes sem preferência.
Um detalhe do dado
As planilhas registram parcelas, não apenas precatórios: um mesmo precatório pago em partes aparece em mais de uma linha. Ao consolidar, o número de precatórios distintos fica bem abaixo do número de linhas. Se você somar valores para conferir seu crédito, atente para isso — é a origem de boa parte das divergências de conferência.
Como localizar o seu
- Confirme a região pelo número CNJ, que traz
.4.04. - Baixe a planilha do período de interesse, na área institucional do tribunal.
- Busque pelo número do precatório, e não pelo do processo de origem.
- Verifique todas as linhas com aquele número — pode haver parcelas.
- Compare sua ordem cronológica com a maior ordem paga no exercício para estimar quanto falta.
Consulte também a página do TRF4 neste site, com os precatórios da região já indexados a partir dessas fontes.
Perguntas frequentes
- O que exatamente o TRF4 publica?
- Planilhas de precatórios pagos em ordem cronológica, abrangendo múltiplos exercícios, além de um mapa anual consolidado por entidade devedora. É um dos conjuntos mais completos disponíveis publicamente no país.
- A planilha mostra o CPF?
- Mostra apenas os primeiros dígitos do documento, mascarados. Serve para conferência de quem já conhece o próprio número, não para localizar uma pessoa.
- Consigo estimar minha posição com essas planilhas?
- Sim, com boa aproximação. Vendo até que número de ordem cronológica o tribunal chegou em cada exercício, e conhecendo a sua ordem, dá para estimar quantos exercícios faltam.
Fontes
Toda afirmação normativa deste texto vem de um destes documentos. Consulte o original antes de decidir.
- Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — TRF4
- Resolução CNJ 303/2019 — gestão de precatórios e RPVs — Conselho Nacional de Justiça
- Constituição Federal, art. 100 (regime de precatórios) — Planalto
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Este texto é informativo e não é consultoria jurídica, avaliação de crédito nem promessa de data de pagamento. precatorio.com.br é uma plataforma neutra: não compra, não vende e não intermedia precatórios. Prazos citados são estimativas baseadas em norma e em histórico público — confirme sempre no tribunal de origem.