Estado da Bahia: Edital nº 97/2024 de acordo de precatórios
Edital nº 97/2024 – Estado da Bahia (acordo)
Ficha do edital
- Situação da inscrição
- Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 20/11/2026, 15:02 (horário de Brasília).
- Prazo de inscrição
- de 01/11/2024 a 14/11/2024
Trecho do documento: “terá início em 1º de novembro de 2024 (sexta-feira), findando-se em 14 de”
- Deságio
- 40% — Deságio de 40% proposto pelo ente devedor, sobre o valor atualizado do precatório (base: valor atualizado do precatório)
- Quem pode participar
- Credores de precatórios do ente devedor (administração direta, autarquias e fundações) conforme a lista unificada de ordem cronológica; habilitação por advogado, pelo sistema eletrônico do TJBA; pagamento em lotes de 20 precatórios por ordem cronológica.
- Devedor
- Quem publicou
- TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)
- Quem administra o acordo
- TJBA — Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP)
- Tribunal dos precatórios
- TJBA
- Canal oficial de adesão
- https://habedital.tjba.jus.br
- Processamento
- Não informado pela fonte
- Última verificação
- 18/11/2026, 17:37 (fonte acessível e documento inalterado)
O precatorio.com.br não recebe adesões, não compra, não vende e não intermedia precatórios. A adesão a um acordo é feita só pelo canal oficial indicado no edital. As informações aqui organizadas não são proposta, avaliação jurídica nem promessa de prazo ou valor: confira sempre o documento oficial.
Como participar
- Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
- Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
- Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
- Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
- Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.
Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.
O que a fonte não informou
- horaFim: não publicada
- homologações, lotes pagos e valores pagos: não localizados (listas trazem dados de credores)
- limite de recursos do edital: R$ 472.132.105,43 (não é valor contratado nem pago)
- validade da habilitação: até 30/06/2025, podendo ser prorrogada
O que se sabe sobre resultado e pagamento
- 2024: recursos anunciados R$ 472.132.105,43 (reserva, não pagamento). Números agregados publicados pela fonte, valores nominais. Fonte.
Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.
Histórico
Documentos oficiais
- Edital nº 97/2024 – Estado da Bahia (acordo) (DJE nº 3.684) — Edital, 29/10/2024
Outras rodadas dos mesmos devedores
| Devedor | UF | Edital | Quem pode participar | Deságio | Prazo de inscrição | Inscrição | Processamento | Última verificação | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Devedor: Estado da Bahia | UF: BA | Edital: Nº 01/2026 | Quem pode participar: Credores de precatórios do Estado da Bahia, autarquias e fundações (lista unificada de ordem cronológica):… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 19/02/2026 a 05/04/2026 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 19/11/2026, 04:30 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Estado da Bahia | UF: BA | Edital: Nº 01/2025 | Quem pode participar: Mesma estrutura do edital 2026 (lotes; habilitação válida até 30/01/2026, prorrogável). | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 30/06/2025 a 24/07/2025 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Pagamentos parciais | Última verificação: 19/11/2026, 04:30 | Fonte: documento oficial |
| Devedor: Estado da Bahia | UF: BA | Edital: Nº 03/2023 | Quem pode participar: Credores de precatórios do ente devedor (administração direta, autarquias e fundações) conforme a lista… | Deságio: 40% | Prazo de inscrição: de 28/03/2023 a 28/04/2023 | Inscrição: Inscrição encerrada | Processamento: Não informado pela fonte | Última verificação: 18/11/2026, 17:37 | Fonte: documento oficial |
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Estado da Bahia: Edital nº 97/2024 de acordo de precatórios. Atualizado em 2026-10-19. Disponível em: https://precatorio.com.br/acordos/editais/estado-da-bahia-edital-97-2024-99c6ec. Informe a data de acesso ao reutilizar.
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