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Quem pode comprar precatório?

Pessoas físicas e jurídicas podem adquirir precatórios via cessão. Veja regras, riscos e cuidados.

Qualquer pessoa pode comprar precatório por cessão de crédito. Na prática, o mercado é dominado por securitizadoras especializadas e fundos de investimento. Pessoas físicas também podem comprar, mas devem avaliar liquidez e risco do ente devedor.

Pontos de atenção

  • Não há ágio sobre o valor de face em cessão típica — quem paga acima do valor presente raramente recupera.
  • Cessão exige instrumento público ou particular registrado e comunicado ao tribunal.
  • O cessionário herda riscos: prescrição, retrocessão, cancelamento, divisão entre herdeiros.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Quem pode comprar precatório?. [s.d.]. Disponível em: https://precatorio.com.br/guia/quem-pode-comprar-precatorio. Informe a data de acesso ao reutilizar.

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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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