Precatório do FUNDEF: o que é e como saber se você tem direito
Origem, valores, beneficiários típicos (professores e servidores) e situação atual da execução.
O FUNDEF foi um fundo de financiamento da educação básica em vigor entre 1998 e 2006. Por subfinanciamento federal, vários estados e municípios entraram com ações judiciais contra a União e ganharam — gerando precatórios bilionários, distribuídos a entes federativos e, em parte, repassados a profissionais da educação.
Quem pode receber
Em geral, professores em atividade no período entre 1998 e 2006 nas redes municipais ou estaduais que ganharam ação coletiva. Verifique no sindicato local se há ação em andamento ou já decidida.
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatório do FUNDEF: o que é e como saber se você tem direito. [s.d.]. Disponível em: https://precatorio.com.br/guia/precatorio-fundef. Informe a data de acesso ao reutilizar.
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@online{precatorio__guia_precatorio_fundef, title={Precatório do FUNDEF: o que é e como saber se você tem direito}, url={https://precatorio.com.br/guia/precatorio-fundef}, note={Sem data editorial cadastrada}}O que esta página não afirma
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