Imposto de renda sobre precatório: como funciona
Quando incide IR, alíquota, regime de competência vs caixa, declaração de rendimentos acumulados.
Sobre verbas tributáveis pagas via precatório, há retenção na fonte e tributação no ajuste anual. A regra geral: verbas remuneratórias (salários atrasados, benefícios) são tributáveis; verbas indenizatórias por danos morais costumam ser isentas; honorários advocatícios incidem normalmente.
RRA — Rendimentos Recebidos Acumuladamente
Quando o pagamento engloba meses ou anos de atraso, vale considerar o regime de RRA na declaração de IR — ele pode reduzir significativamente o imposto devido. Consulte um contador para o seu caso.