Precatórios do Estado do Tocantins

TO

Precatórios indexados

18.653

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 18.653 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(18.653 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0005463-41.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005299-67.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005285-83.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005347-98.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005473-52.2014.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005365-22.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005099-40.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004931-33.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004857-04.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004860-56.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005025-83.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004752-36.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004864-93.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004829-79.2022.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004680-49.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004678-79.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004748-96.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004688-26.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004720-90.2017.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004695-81.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004690-93.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004684-86.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004747-14.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004627-68.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004620-76.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005123-92.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005161-75.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005119-55.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004867-86.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005115-52.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005134-58.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005114-67.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005138-95.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004882-21.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004899-91.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005180-81.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005117-85.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005125-62.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005116-03.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005118-70.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005113-82.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005175-25.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005121-25.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005120-40.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004883-06.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005175-59.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004738-14.2017.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005127-66.2025.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004885-73.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004578-91.2014.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado do Tocantins: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Tocantins que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Tocantins paga

Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • • O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

Particularidades de Tocantins

  • • Tocantins paga no regime ordinário.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 18.653 precatórios devidos por Estado do Tocantins. Destes, 13.344 (71,5%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Tocantins

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado do Tocantins. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-to. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado do Tocantins. https://precatorio.com.br/devedor/estado-to

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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