Precatórios do Estado de São Paulo

SP

Precatórios indexados

230.910

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 230.910 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(230.910 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
1010349-46.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009979-22.2023.8.26.0047Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010560-87.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009389-12.2022.8.26.0037Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010192-17.2017.8.26.0248Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010541-20.2020.8.26.0602Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010475-46.2023.8.26.0566Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010450-83.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009851-88.2020.8.26.0602Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010596-90.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010560-63.2023.8.26.0297Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010539-71.2022.8.26.0637Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010477-66.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010447-75.2020.8.26.0019Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010509-13.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009477-65.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009377-47.2018.8.26.0066Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009744-08.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010571-14.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010210-40.2024.8.26.0071Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009903-53.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009551-85.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010015-27.2015.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
1009456-45.2014.8.26.0590Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010379-81.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009441-82.2025.8.26.0625Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010145-53.2023.8.26.0597Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010435-57.2017.8.26.0604Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010619-07.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010049-92.2024.8.26.0309Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009504-48.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009633-67.2024.8.26.0037Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009610-39.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010050-40.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009411-79.2023.8.26.0152Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010251-54.2018.8.26.0576Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010345-16.2021.8.26.0602Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009815-73.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010277-93.2015.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010051-87.2020.8.26.0152Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010258-19.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009406-29.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009977-58.2022.8.26.0606Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010613-63.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009736-96.2020.8.26.0269Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010347-83.2021.8.26.0602Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010466-08.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010259-43.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1010428-65.2015.8.26.0562Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1009909-55.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de São Paulo: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de São Paulo que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de São Paulo paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de São Paulo

  • • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 230.910 precatórios devidos por Estado de São Paulo. Destes, 189.932 (82,3%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de São Paulo

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de São Paulo. Dados atualizados em 2026-11-09. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de São Paulo. https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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