Precatórios do Estado de São Paulo

SP

Precatórios indexados

230.910

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 230.910 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(230.910 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
1049009-80.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1047031-15.2015.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046965-88.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046639-75.2015.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046475-13.2015.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046911-13.2019.8.26.0576Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046522-74.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046926-33.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046664-73.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046362-84.2022.8.26.0224Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045807-37.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045713-89.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046438-05.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046072-74.2019.8.26.0224Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045780-20.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045826-43.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046392-16.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045804-38.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045433-89.2016.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045572-75.2015.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045619-44.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045668-34.2019.8.26.0576Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045676-74.2020.8.26.0576Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045349-10.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044737-37.2025.8.26.0506Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045060-02.2020.8.26.0576Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045044-41.2015.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044672-53.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044880-32.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044587-96.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044983-73.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045232-24.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044322-60.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044491-76.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044331-56.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044397-31.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045706-63.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046585-30.2023.8.26.0506Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044944-71.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044529-54.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044843-34.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046421-32.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044794-90.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1045541-11.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044752-46.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046826-68.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044947-89.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1046856-69.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044429-46.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
1044636-16.2016.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de São Paulo: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de São Paulo que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de São Paulo paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de São Paulo

  • • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 230.910 precatórios devidos por Estado de São Paulo. Destes, 189.932 (82,3%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de São Paulo

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de São Paulo. Dados atualizados em 2026-11-09. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de São Paulo. https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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