Precatórios do Estado de São Paulo

SP

Precatórios indexados

230.910

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 230.910 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(230.910 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0000415-10.2023.8.26.0282Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000448-18.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000419-65.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000442-07.2024.8.26.0169Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000432-79.2022.8.26.0541Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000418-46.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000422-07.2025.8.26.0484Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000415-64.2020.8.26.0104Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000448-90.2025.8.26.0197Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000415-13.2018.8.26.0176Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000434-82.2023.8.26.0066Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000421-46.2024.8.26.0067Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000441-55.2026.8.26.0297Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000439-55.2024.8.26.0459Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000416-13.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000409-34.2020.8.26.0629Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000404-77.2009.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000410-13.2022.8.26.0673Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000401-35.2003.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000385-35.2021.8.26.0511Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000407-26.2024.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000397-41.2023.8.26.0103Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000409-83.2025.8.26.0459Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000410-23.2024.8.26.0356Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000409-21.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000398-52.2025.8.26.0104Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000394-32.2021.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000412-49.2026.8.26.0347Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000384-31.2023.8.26.0236Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000390-45.2025.8.26.0405Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000388-53.2024.8.26.0650Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000407-16.2025.8.26.0168Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000380-54.2018.8.26.0014Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000408-06.2025.8.26.0619Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000405-56.2024.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000409-89.2023.8.26.0027Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000381-88.2023.8.26.0038Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000359-88.2024.8.26.0169Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000340-76.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0000350-02.2022.8.26.0136Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000341-79.2024.8.26.0650Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000357-09.2025.8.26.0291Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000354-47.2025.8.26.0067Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000368-73.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000358-06.2024.8.26.0169Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000360-73.2024.8.26.0169Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000366-59.2023.8.26.0543Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000351-76.2025.8.26.0040Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000371-43.2023.8.26.0103Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0000377-79.2018.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de São Paulo: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de São Paulo que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de São Paulo paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de São Paulo

  • • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 230.910 precatórios devidos por Estado de São Paulo. Destes, 189.932 (82,3%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de São Paulo

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de São Paulo. Dados atualizados em 2026-11-09. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de São Paulo. https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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